Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.923 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo de Educação |
Q4051129
Direito Administrativo
Os processos administrativos possuem uma sequência
de procedimentos e etapas que são definidas para que
ocorra o rito. A etapa em que é realizada a coleta de
provas no processo administrativo é chamada de:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |
Q4051079
Direito Administrativo
Os atos do poder de polícia têm como principais características:
I. Autoexecutoriedade.
II. Discricionaridade.
III. Coercibilidade.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso:
I. Autoexecutoriedade.
II. Discricionaridade.
III. Coercibilidade.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |
Q4051077
Direito Administrativo
O _____________ ocorre quando a administração
pública não tem margem de liberdade para o seu exercício.
Preencha a lacuna corretamente:
Preencha a lacuna corretamente:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050984
Direito Administrativo
Para facilitar a consulta dos documentos públicos há
uma identificação que pode ser corrente, intermediária e
permanente. Esses documentos são produzidos e
recebidos de vários Órgãos da Administração Pública em
seu exercício. Baseado no conceito, na lei que rege
esses documentos dos arquivos públicos, marque a
alternativa FALSA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050983
Direito Administrativo
As atividades da Administração Pública têm como
objetivo alcançar fins específicos previstos em lei.
Consiste na sequência de atividades realizadas pela
Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a
algo previsto em lei. Regulamentado pela Lei nº
9.784/99, chamada de (x) . No Estado Democrático de
Direito, serve para tornar as decisões administrativas
previsíveis, organizadas e estruturadas de forma com
que as competências dos órgãos, entidades e
autoridades sejam claras e eficientes. A lei tem o
propósito de fazer com que os procedimentos internos
da Administração Pública sejam padronizados, além de
mostrar para a sociedade civil como que funciona a
tomada de decisão dos órgãos que formam a
Administração Pública. Após analisar este contexto
marque a opção que substitui o (x) no texto.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050981
Direito Administrativo
De acordo com Constituição Federal a Administração
Pública deve obedecer aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
analise as questões abaixo e julgue a CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050973
Direito Administrativo
O Ato Normativo, Decreto, dentre suas funções, a
principal é a de regulamentar a lei, ou seja, descer as
minúcias necessárias de pontos específicos, criando os
meios necessários para fiel execução da lei, sem,
contudo, contrariar qualquer das disposições dela ou
inovar o Direito. Avalie as opções abaixo e marque a
opção CORRETA sobre Decreto.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050969
Direito Administrativo
Os atos administrativos, são amparados por fatos e
fundamentos jurídicos, dentre os processos
administrativos serão observados, alguns critérios, julgue
os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA,
sobre os critérios nos processos administrativos.
I.Atuação conforme a lei e o Direito.
II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
III.Objetividade no atendimento do interesse público, admitindo a promoção pessoal de agentes ou autoridades. IV.Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Atuação conforme a lei e o Direito.
II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
III.Objetividade no atendimento do interesse público, admitindo a promoção pessoal de agentes ou autoridades. IV.Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Obras/Fiscalização |
Q4050646
Direito Administrativo
As alterações de contrato em obras de engenharia envolvem, normalmente, os três pilares dos empreendimentos,
que são seu escopo, prazos e custos, tanto nas obras públicas quanto em empreendimentos privados, podendo acontecer tanto numa grande obra quanto numa simples reforma de imóvel, o que requer atenção especial do engenheiro para evitar problemas futuros. Em relação à Lei nº
14.133/2021, bem como a Lei nº 8.666/1993, ainda em
vigor, referentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos para obras públicas, pode-se afirmar que os contratos regidos por tais normas poderão ser alterados, com
as devidas justificativas, em um dos seguintes casos:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |
Q4049750
Direito Administrativo
De acordo com Art. 37 da Constituição Federal a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Analise as opções abaixo, marque a opção que não
prejudicou a relação humana com Setor Público, que
respeitou o princípio da Impessoalidade.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Audiovisual |
Q4049653
Direito Administrativo
De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações,
Art. 32, os serviços de radiodifusão, nos quais compreendem os de televisão, serão executados, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Compras/Orçamento/Financeira |
Q4049408
Direito Administrativo
A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, instituída
pela Itaipu, iniciou suas atividades em 23/12/2005. Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
que exerce suas atividades com autonomia jurídica, administrativa e financeira. Considerando as especificidades de
referida fundação e o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei
de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Compras/Orçamento/Financeira |
Q4049407
Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na
modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição
de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os
serviços comuns de engenharia, dispõe sobre o uso da
dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública
Federal. Sobre processos licitatórios na modalidade pregão, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049223
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.019/2014 foi instituído o Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil,
movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público, objetivando a celebração de parceria. A proposta a ser encaminhada à Administração Pública deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049222
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos
que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, desde que os
respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999,
alterada pela Lei nº 13.019/2014, a fim de desempenharem
atividades e serviços não exclusivos do Estado e que celebram para tanto o instrumento Termo de Parceria, são denominadas:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049221
Direito Administrativo
Em relação às Organizações Sociais, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049208
Direito Administrativo
A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil pretende celebrar um contrato em que figura, como contratante, um
Consórcio Público constituído na forma de associação pública. Na condição de advogado responsável pela minuta
do contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro, a qualificação do contratante será:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Médico Veterinário |
Q4048051
Direito Administrativo
Acerca do que trata a Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC, a investidura em cargo de emprego
público é possível, EXCETO pelo que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas |
Q4047462
Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo com relação ao tema licitação:
I- O processo licitatório é ato administrativo informal, direcionado para a escolha da melhor proposta que se ajusta ao interesse público.
II- De acordo com a Lei de Licitações, em casos de emergência ou calamidade pública a licitação é dispensável.
III- Alicitação não pode ser dispensável em casos de aquisição de bens para a pesquisa científica e tecnológica realizada com recursos das agências de fomento à pesquisa.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O processo licitatório é ato administrativo informal, direcionado para a escolha da melhor proposta que se ajusta ao interesse público.
II- De acordo com a Lei de Licitações, em casos de emergência ou calamidade pública a licitação é dispensável.
III- Alicitação não pode ser dispensável em casos de aquisição de bens para a pesquisa científica e tecnológica realizada com recursos das agências de fomento à pesquisa.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas |
Q4047461
Direito Administrativo
Compreender o funcionamento do processo licitatório da administração pública é essencial para a contratação de prestação de serviço
público.
Associe as duas colunas, relacionando os princípios do processo licitatório à sua definição:
PRINCÍPIOS
1 - Vinculação ao instrumento convocatório.
2 - Impessoalidade.
3 - Moralidade.
4 - Legalidade.
DEFINIÇÕES
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem objetivar o atendimento do interesse público.
( ) Os atos administrativos devem seguir padrões éticos e as partes do processo licitatório devem ter comportamento honesto, com lisura e legitimidade.
( ) As normas previstas no edital de licitação devem ser estritamente seguidas, tornando nulo o processo licitatório se acontecer violação das regras do certame.
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem respeitar os limites previstos em lei.
A sequência CORRETA dessa associação é:
Associe as duas colunas, relacionando os princípios do processo licitatório à sua definição:
PRINCÍPIOS
1 - Vinculação ao instrumento convocatório.
2 - Impessoalidade.
3 - Moralidade.
4 - Legalidade.
DEFINIÇÕES
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem objetivar o atendimento do interesse público.
( ) Os atos administrativos devem seguir padrões éticos e as partes do processo licitatório devem ter comportamento honesto, com lisura e legitimidade.
( ) As normas previstas no edital de licitação devem ser estritamente seguidas, tornando nulo o processo licitatório se acontecer violação das regras do certame.
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem respeitar os limites previstos em lei.
A sequência CORRETA dessa associação é:
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