A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Polí...
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Ano: 2023
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Prova:
IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Engenheiro-Area: Agronomia |
Q2097885
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada
pela Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária (Pnater) e pelo Programa
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária
(Pronater), priorizam a destinação dos recursos
financeiros da Pnater às entidades, aos órgãos
públicos e oficiais de Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater). São beneficiados por essas
políticas públicas:
I. Assentados da Reforma Agrária e agricultores familiares II. Povos indígenas III. Remanescentes de Quilombo IV. Silvicultores, extrativistas e pescadores V. Grileiros que possuem área com menos de um módulo fiscal
Estão CORRETAS as seguintes afirmativas:
I. Assentados da Reforma Agrária e agricultores familiares II. Povos indígenas III. Remanescentes de Quilombo IV. Silvicultores, extrativistas e pescadores V. Grileiros que possuem área com menos de um módulo fiscal
Estão CORRETAS as seguintes afirmativas: