São formas de descentralização da administração pública:

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Q2096944
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Agente de Controle Interno |
Q2096944 Direito Administrativo
São formas de descentralização da administração pública:
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo é distinguir as modalidades pelo objeto transferido: na outorga há atribuição legal da titularidade e da execução; na delegação transfere-se apenas a execução, permanecendo a titularidade com o Poder Público. Contrato é instrumento possível da delegação, não modalidade autônoma.

Tema central: Formas de descentralização administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Contratos são instrumentos que podem viabilizar a delegação, não modalidades autônomas de descentralização nessa classificação. Cooperação também não é a denominação técnica adotada: o sinônimo de delegação pertinente é colaboração.
B
Errada
Confunde instrumento e atividade com modalidades de descentralização. Contrato pode instrumentalizar a delegação; prestação de serviços é a atividade executada, que pode ocorrer de forma centralizada ou descentralizada.
C
Certa
A alternativa C distingue as duas modalidades pelo modo de transferência e pelo alcance jurídico: na outorga, a lei atribui titularidade e execução à entidade com personalidade jurídica própria; na delegação, também denominada colaboração, contrato ou ato administrativo transfere a execução a outra pessoa, sem transferir a titularidade estatal. Esse é o par da classificação tradicional cobrada, não uma classificação literalmente enunciada pela Constituição.
D
Errada
Outorga é uma modalidade correta, mas cooperação não substitui delegação na classificação cobrada. O sinônimo técnico utilizado é colaboração. Essa exclusão terminológica não significa negar a existência de mecanismos cooperativos de execução administrativa.
E
Errada
Delegação está corretamente indicada, mas contratos são possíveis instrumentos dessa modalidade, e não uma categoria contraposta a ela. A modalidade que completa o par classificatório é outorga.
Pegadinha da questão
A banca mistura modalidade com instrumento ao apresentar contratos como categoria autônoma e aproxima cooperação de colaboração, embora apenas colaboração seja o sinônimo técnico de delegação na classificação adotada.
Dica para questões semelhantes
  • Na classificação por outorga e delegação, confira o alcance da transferência: outorga atribui titularidade e execução; delegação transfere apenas a execução.
  • Separe modalidade, instrumento e atividade: delegação é modalidade, contrato pode ser seu instrumento e prestação de serviços é a atividade executada.
  • Observe a precisão terminológica: colaboração é sinônimo de delegação na classificação cobrada; cooperação não ocupa essa posição.
  • Não trate o par outorga e delegação como classificação literalmente prevista na Constituição nem como esgotamento de todas as classificações possíveis.

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Comentários

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formas de descentralização

.

por OUTORGA há a transferência da titularidade e execução de uma atividade a entidade administrativa, transfere a titularidade e exercício por meio de lei e é por esse intermédio que as entidades da administração indireta são criadas.

autarquias - a lei cria

fundação, empresa pública e sociedade de economia mista - lei autoriza

.

.

por DELEGAÇÃO apenas o exercício é transferido ficando a titularidade com o ente originário, se for para concessionária e permissionários é por prazo certo e se for para autorizataria é por prazo indeterminado pois a característica é a revogação a qualquer tempo pelo poder público.

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