A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Prova:
IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Engenheiro-Area: Agronomia |
Q2097868
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 prevê o instituto da estabilidade aos
servidores públicos efetivos, com o intuito de
garantir a eles, entre outras coisas, as condições
mínimas para exercer as atribuições de seus cargos
sem o temor de eventuais penalizações ou
interferência dos sucessivos governos eleitos em
decorrência de preferências políticas e ideológicas,
ou seja, perseguição política. Nada obstante,
segundo a Lei n.° 8.112/90, há hipóteses que
legitimam a demissão do servidor público. São elas,
exceto:
Conheça nossos planos