Interpretação do tema jurídico: A questão aborda a inexigibilidade de licitação para contratação direta de profissional do setor artístico, tema regulado pela Lei nº 14.133/2021.

Fundamento legal: O artigo aplicável é o Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021:

“Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”

Jurisprudência relevante: O STF (Inq 2482) já reconheceu a legalidade da contratação direta de artistas consagrados. O TCU (Acórdão 1933/2016) exige que se comprove a consagração do artista e, se houver intermédio, a exclusividade do empresário.

Compreensão do tema: O legislador entende que não há possibilidade de competição quando se tratam de artistas consagrados pelo público e crítica, pois cada profissional artístico possui características únicas e incomparáveis. Não seria razoável promover uma competição entre artistas distintos para um espetáculo específico desejado pelo ente público.

Exemplo prático: Se um município deseja contratar um cantor famoso, reconhecido nacionalmente para um show, tal artista é inconfundível. Assim, não faria sentido submeter a escolha a uma licitação, pois não há comparabilidade entre os “produtos” (apresentações).

Justificativa da alternativa correta (A):
Alternativa A: Correta. Está em total conformidade com o Art. 74, II, da Lei 14.133/21. A licitação é inexigível, autorizando a contratação direta, pois há inviabilidade de competição no caso.

Análise das alternativas incorretas:

B) Incorreta. A contratação direta é permitida sem licitação anterior na modalidade de pregão.
C) Incorreta. Leilão é modalidade restrita à venda de bens.
D) Incorreta. Concorrência é modalidade para bens ou serviços comuns e obras, não aplicável ao caso.
E) Incorreta. Diálogo competitivo se destina a soluções inovadoras e técnicas, não à contratação de artistas.

Dica estratégica: Sempre atente para os detalhes: termos como “consagrado pelo público”, “artístico” e “inexigibilidade” são sinais claros para descartar modalidades tradicionais de licitação.

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