Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 100.168 questões

www.qconcursos.com
Q2110526
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110526 Direito Administrativo

    Antônio, réu em processo criminal, estava internado em estado estável em um hospital estadual quando, em uma madrugada, um desafeto o encontrou e o alvejou com tiros de arma de fogo, que posteriormente foram constatados como causa eficiente da morte de Antônio.


Nessa situação hipotética, à luz da responsabilidade civil do Estado,  

Alternativas
Q2110475
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Provas: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo | VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico de Informática |
Q2110475 Direito Administrativo
Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração direta do Município X em virtude de concurso público e que ele se encontra há dois anos em efetivo exercício. Considere também que João foi eleito para o cargo de Prefeito do referido ente federado.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2110312
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110312 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos à polícia sanitária, aos atos administrativos e ao processo administrativo. 

No exercício do poder de polícia sanitário, podem ser determinadas, sem autorização judicial, providências como a quarentena, na forma de restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação. 
Alternativas
Q2110311
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110311 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos à polícia sanitária, aos atos administrativos e ao processo administrativo. 
Os fatos e os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários, conforme a carga de liberdade no exercício da vontade do agente administrativo. 

Alternativas
Q2110310
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110310 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos à polícia sanitária, aos atos administrativos e ao processo administrativo. 

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, respeitado o prazo decadencial de cinco anos e desde que em favor do sancionado.
Alternativas
Q2110309
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110309 Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.

Dispensa-se a licitação quando for inviável a competição, tal como no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativas
Q2110308
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110308 Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.

É órgão público a unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública, sendo tratada, na legislação, como entidade quando dotada de personalidade jurídica.  
Alternativas
Q2110307
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110307 Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.

Um estado não pode desapropriar tampouco proceder a tombamento de bem da União. 
Alternativas
Q2110306
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110306 Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.

O edital de licitação para a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública deverá prever prazo determinado de duração do contrato, de até trinta e cinco anos, para que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra.
Alternativas
Q2110301
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110301 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item. 

Municípios podem associar-se para criar agência reguladora intermunicipal com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, integrante da administração indireta de todos os consorciados, inclusive com possibilidade de o contrato de consórcio de direito público, ratificado com aprovação de leis municipais, permitir desapropriações.
Alternativas
Q2110300
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110300 Direito Administrativo
  Imagem associada para resolução da questão

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item. 

Em contrato de parceria público-privada, não é necessário que haja contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. 
Alternativas
Q2110298
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110298 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item. 

Nos contratos administrativos, devido à teoria da imprevisão, há obrigatoriedade de cláusula contratual de matriz de alocação de riscos, o que não gera implicações para a cláusula exorbitante do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos da administração pública. 
Alternativas
Q2110297
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110297 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item. 

O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal. 
Alternativas
Q2110296
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110296 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item. 

A responsabilidade civil da administração pública em caso de danos nucleares é objetiva, independentemente de culpa, em decorrência da teoria do risco integral, na qual o nexo causal é fortalecido, de modo a não ser rompido pelo implemento de causas que normalmente o descaracterizariam, como culpa da vítima, fato de terceiro ou força maior.  
Alternativas
Q2110295
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110295 Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

Para a modalidade de licitação diálogo competitivo, inspirada em legislação estrangeira e introduzida no Brasil pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista a adoção subsidiária das regras de funcionamento do plenário do tribunal do júri.
Alternativas
Q2110294
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110294 Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

O condutor da licitação na modalidade pregão é denominado pregoeiro caso seja servidor público, e leiloeiro caso seja agente público credenciado. 
Alternativas
Q2110293
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110293 Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

A alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensa autorização legislativa e exige apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
Alternativas
Q2110278
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Responsabilidade do Estado por atos omissivos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110278 Direito Administrativo
No que se refere à repartição de competências na CF, aos princípios da administração pública e à responsabilidade civil do poder público, julgue o item subsequente. 

O Estado não pode ser responsabilizado civilmente por atos de omissão. 
Alternativas
Q2110211
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110211 Direito Administrativo
O prefeito do Município Alfa, logo após a sua posse, em cumprimento de uma promessa de campanha, solicitou que sua assessoria realizasse estudos com o objetivo de regularizar a exploração da atividade de táxi no território municipal, indicando, para tanto, a sua natureza jurídica. Ao fim dos estudos realizados, concluiu-se, corretamente, que a atividade consubstancia:
Alternativas
Q2110177
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração , Poder de polícia , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110177 Direito Administrativo
Guilherme, servidor público estatutário, comparece a um restaurante para fins fiscalizatórios, ocasião em que encontra uma barata percorrendo o chão do salão onde os clientes estavam sendo servidos. A fiscalização prossegue, sendo certo que nenhum outro inseto foi visualizado. Em todas as demais fiscalizações, o local estava impecável. Guilherme, no exercício de um dos poderes do Estado, determina a interdição do estabelecimento, entendendo que o local não tinha condições de salubridade para funcionar adequadamente. Nesse cenário, é correto afirmar que o servidor público exerceu, no caso concreto: 
Alternativas
Respostas
37641: B
37642: E
37643: C
37644: E
37645: E
37646: E
37647: C
37648: E
37649: E
37650: C
37651: C
37652: E
37653: C
37654: C
37655: E
37656: E
37657: C
37658: E
37659: D
37660: B
www.qconcursos.com