Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 18

Q2042025

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |

Q2042025 Direito Administrativo

Avalie as afirmações a seguir sobre o regime dos servidores públicos.
I - A investidura em cargo público pode ocorrer com a posse ou com a nomeação.
II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
III - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
IV - As disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão ser observadas além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q4366390

Ano: 2022 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2022 - UFRRJ - Assistente em Administração |

Q4366390 Direito Administrativo

Considerando o exercício de cargo público ou de função de confiança pelo servidor, é correto afirmar que

A

poderá ocorrer no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento e do recebimento.

B

é dado somente pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

C

serão registrados, no assentamento individual do servidor, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício.

D

será apresentada pelo servidor a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, ao entrar em exercício.

E

é iniciado, no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promove o servidor.

Q4366380

Ano: 2022 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2022 - UFRRJ - Assistente em Administração |

Q4366380 Direito Administrativo

A respeito da Lei 8.112/90, marque a única alternativa correta.

A

O servidor público em estágio probatório não poderá assumir cargo em comissão, sendo o prazo de validade do estágio probatório de 3 (três) anos.

B

O prazo de validade do concurso público é de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

O prazo para posse é de até 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação do ato de provimento.

D

A nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.

E

A abertura de novo concurso público é permitida, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior válido.

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Q4366379

Ano: 2022 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2022 - UFRRJ - Assistente em Administração |

Q4366379 Direito Administrativo

Um candidato foi aprovado e nomeado em concurso público para Técnico Administrativo de uma universidade federal. Segundo a Lei 8.112/90, qual o prazo que ele tem para entrar em exercício na instituição?

A

8 (oito) dias.

B

10 (dez) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

20 (vinte) dias.

E

30 (trinta) dias.

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Q4365410

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo |

Q4365410 Direito Administrativo

Assinale abaixo o processo de provimento de cargos públicos:

A

Nomeação.

B

Entrada.

C

Investidura.

D

Cassação.

E

Indicação.

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Q4262748

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Bibliotecário – Documentalista |

Q4262748 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:

A

a posse é ato personalíssimo e não poderá ser realizada mediante procuração.

B

o servidor público estável não perderá o cargo, salvo na hipótese única de decisão condenatória por crime contra a administração pública transitada em julgado.

C

a avaliação do estágio probatório será realizada, anualmente, pela chefia imediata, que ao final decidirá pela permanência ou desligamento do servidor.

D

o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão de lotação.

E

a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

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Q4248925

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFJ Provas: IV - UFG - 2022 - UFJ - Assistente em Administração | IV - UFG - 2022 - UFJ - Técnico em Enfermagem |

Q4248925 Direito Administrativo

A hipótese de a Administração proceder, de ofício, à exoneração de servidor público ocupante de cargo efetivo:

A

ocorre, por exemplo, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

B

ocorre, por exemplo, como consequência da prática de infração de natureza grave pelo servidor, mesmo já gozando de estabilidade.

C

não está acolhida pela Lei, havendo apenas a previsão da exoneração a pedido do servidor.

D

ocorre, por exemplo, quando, tendo sido nomeado, o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.

E

ocorre, por exemplo, quando, tendo sido aprovado em concurso público, o servidor não for nomeado no prazo estabelecido.

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Q4200005

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente em Administração | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Ciências | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Nutrição e Dietética | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Agropecuária | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Artes Visuais | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Audiovisual | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Biologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Física | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Mecânica |

Q4200005 Direito Administrativo

Conforme a Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o provimento de cargo público ocorre mediante:

A

ascensão.

B

nomeação.

C

transferência.

D

adaptação.

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Q4170885

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Suporte | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Psiquiatria | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Auditor | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Bibliotecário – Documentalista | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Engenheiro / Área: Eletricista | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Ginecologia e Obstetrícia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Químico | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual |

Q4170885 Direito Administrativo

No provimento derivado por reingresso, o servidor retorna ao serviço ativo do qual estava desligado. Sobre a modalidade de provimento derivado na forma reversão, é correto afirmar:

A

A reversão de ofício é o retorno do servidor aposentado por invalidez para ocupar outro cargo compatível com o seu novo estado.

B

A reversão a pedido ocorre quando o servidor aposentado compulsoriamente requer à administração o retorno ao cargo de origem.

C

A reversão de ofício é ato vinculado que só não será realizado caso o servidor tenha completado 70 anos.

D

Na reversão de ofício, mesmo não havendo cargo vago, o servidor ocupará o cargo de origem.

E

Na reversão a pedido, não há necessidade de serem preenchidos requisitos cumulativos para ser solicitada.

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Q4161046

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |

Q4161046 Direito Administrativo

Selecione a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:

A

A Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, podendo ser: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; ou a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. Nesta última possibilidade uma previsão legal é em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

B

A Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, que não tenha completado 75 anos de idade e esteja dentro das duas hipóteses legais: aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração, desde que o servidor aposentado: tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária; estável quando na atividade; a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; haja cargo vago.

C

Ao candidato, tornando-se servidor, além do vencimento e das vantagens previstas na Lei 8.112/90, serão deferidos as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; gratificação natalina; adicional por tempo de serviço; adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; adicional pela prestação de serviço extraordinário; adicional noturno; adicional de férias; outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, gratificação por encargo de curso ou concurso.

D

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que receberá a remuneração de maior valor durante o respectivo período.

Q4142330

Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2022 - UFCA - Produtor Cultural |

Q4142330 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção correta:

A

Remoção é o deslocamento do servidor, sempre a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B

Benício, servidor público lotado no setor de admissão de pessoal da Universidade Federal do Cariri, recebeu documentação para instrução de processo administrativo referente à posse de uma professora estrangeira em um cargo público da UFCA. Nessa situação, Benício deve desconsiderar a ausência de apresentação, pela professora, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira, devendo dar prosseguimento ao referido processo.

C

Reintegração é o retorno do servidor aposentado à atividade, no mesmo cargo em que tenha sido aposentado ou em cargo equivalente.

D

Ana, regularmente aprovada em concurso público para ocupar determinado cargo público, na inspeção médica oicial obrigatória prévia à posse, foi considerada inapta para o exercício desse cargo. Nessa situação, atendidos os requisitos legais, Ana deverá ser readaptada em cargo diverso.

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Q4138827

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente Social |

Q4138827 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e alterações posteriores, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e define que:

A

a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

B

a posse do servidor não poderá ser realizada mediante procuração.

C

o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

D

é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, podendo em situações de caráter extraordinário ter o período estendido por mais 15 dias.

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Q4137912

Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Provas: UFCA - 2022 - UFCA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFCA - 2022 - UFCA - Técnico de Laboratório - Área Caracterização dos Materiais |

Q4137912 Direito Administrativo

Um servidor da Universidade Federal do Cariri (UFCA) pretende trabalhar em outra universidade federal no estado de Minas Gerais. Para tanto, apresentou pedido de remoção. Considerando apenas o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, deve a UFCA:

A

Aceitar o pedido, pois toda remoção ocorre independentemente do interesse da Administração.

B

Indeferir o pedido, uma vez que o caso é de transferência e não de remoção.

C

Indeferir o pedido, visto que, embora a remoção possa ocorrer com ou sem mudança de sede, o deslocamento deve ser no âmbito do mesmo quadro.

D

Deferir o pedido se a família do servidor residir no estado de Minas Gerais.

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Q4137911

Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Provas: UFCA - 2022 - UFCA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFCA - 2022 - UFCA - Técnico de Laboratório - Área Caracterização dos Materiais |

Q4137911 Direito Administrativo

Assinale a opção correta de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A

A quitação com as obrigações eleitorais não é requisito básico para investidura em cargo público quando as obrigações militares estiverem atendidas.

B

Quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação far-se-á em comissão.

C

Nomeação e reversão são duas formas de provimento de cargo público.

D

Em virtude da autonomia universitária, é opcional a observação do que consta na Lei nº 8.112/1990 pela Universidade Federal do Cariri (UFCA).

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Q4137910

Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Provas: UFCA - 2022 - UFCA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFCA - 2022 - UFCA - Técnico de Laboratório - Área Caracterização dos Materiais |

Q4137910 Direito Administrativo

Sobre a posse e o exercício em cargos públicos previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, podemos afirmar:

A

A posse é um ato personalíssimo, o que significa que não poderá ocorrer mediante procuração específica.

B

No ato da posse, o servidor apresentará declaração sobre bens e valores que constituem seu patrimônio, bem como declaração sobre o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

C

No ato da posse, a Administração Pública não pode exigir do servidor declaração de bens e valores, uma vez que são informações pessoais.

D

A posse em cargo público não depende de prévia inspeção médica oficial, pois as condições físicas e mentais do servidor são averiguadas no decorrer do estágio probatório.

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Q4136435

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |

Q4136435 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, marque a alternativa que contém somente as possibilidades de vacância no cargo público.

A

Exoneração, demissão, promoção e aposentadoria.

B

Readaptação, reintegração, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

C

Aposentadoria, readaptação, recondução e promoção.

D

Posse em outro cargo inacumulável, nomeação, promoção e reintegração.

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Q4109349

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |

Q4109349 Direito Administrativo

Segundo o art. 13 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante?

A

Convite do prefeito municipal.

B

Por indicação política de vereadores e deputados.

C

Concurso Público de provas escritas, podendo ser utilizadas, também, provas práticas ou práticas orais.

D

Vontade própria e voluntária.

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Q4109347

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |

Q4109347 Direito Administrativo

Segundo o art. 34 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A vacância do cargo público decorrerá de:

A

Exoneração.

B

Demissão.

C

Promoção.

D

Todas a alternativas anteriores.

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Q4086030

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Assistente Social | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Farmacêutico | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Odontólogo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Professor PIII - 30 Horas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Psicólogo |

Q4086030 Direito Administrativo

José Carlos, servidor integrante da Prefeitura do Município de Anhanguera, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, José Carlos ajuizou a ação cabível e obteve decisão judicial que, declarando a ilegalidade de sua demissão, determinou seu retorno ao serviço público municipal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anhanguera, trata-se da seguinte forma de provimento de cargo público:

A

Aproveitamento.

B

Reintegração.

C

Nomeação.

D

Readaptação.

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Q4085892

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Pedreiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar de Odontologia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4085892 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, os cargos públicos podem ser providos por:

A

Nomeação; reintegração.

B

Aproveitamento; eleição.

C

Transferência; aposentadoria.

D

Relotação; eleição.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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