Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 21

Q1975041

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975041 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Transferência é a passagem do servidor de seu cargo efetivo para outro de igual denominação situado em quadro funcional diverso.

Certo

Errado

Q1975040

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975040 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Ascensão é a forma de provimento pela qual o servidor deixa seu cargo e ingressa em cargo situado em classe mais elevada.

Certo

Errado

Q1975039

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975039 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A nomeação em cargo vitalício ou efetivo deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público.

Certo

Errado

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Q1975038

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975038 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento derivado.

Certo

Errado

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Q1975037

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975037 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Provimento é o fato administrativo que representa o preenchimento de um cargo público.

Certo

Errado

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Q1973413

Q1973413 Direito Administrativo

A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.

No direito brasileiro, são considerados agentes políticos aqueles que exercem típicas atividades de governo e que cumprem mandatos para os quais foram eleitos, razão pela qual os ministros, que são providos em cargos públicos mediante nomeação, não compõem o referido grupo de agentes públicos.

Certo

Errado

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Q1969725

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969725 Direito Administrativo

Diante do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, considere:
I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi recentemente nomeada.
II. Gilberto, após decisão judicial que invalidou sua demissão, pois constatou a ilegalidade do ato que a provocou, retorna ao cargo que anteriormente ocupava no serviço público.
III. Judite, servidora pública, retorna ao exercício de seu cargo após a perícia médica oficial constatar que deixaram de existir os motivos que a levaram a se aposentar por invalidez.
As formas de provimento acima descritas são, respectivamente:

A

reversão, recondução e reintegração.

B

reintegração, reversão e recondução.

C

recondução, reintegração e reversão.

D

recondução, reversão e reintegração.

E

reintegração, recondução e reversão.

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Q1969195

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969195 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, acerca da posse e do exercício em cargo público,

A

será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato.

B

a posse em cargo público poderá dar-se mediante procuração específica.

C

é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D

a promoção interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado do novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

E

a posse em cargo público, em virtude de decorrer da aprovação em concurso público, independerá de prévia inspeção médica oficial.

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Q1969178

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969178 Direito Administrativo

Consoante disposto na Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á em caráter

A

efetivo ou em comissão.

B

revogável ou irrevogável.

C

probatório ou estável.

D

relativo ou absoluto.

E

provisório ou permanente.

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Q1968909

Q1968909 Direito Administrativo

Em relação ao exercício de cargo público, a Lei nº 8.112/1990 dispõe que

A

o prazo concedido ao servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido é declinável.

B

a promoção interrompe o tempo de exercício.

C

é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.

D

ao chefe imediato para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

E

a entrada em exercício em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

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Q1968908

Q1968908 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe que o aproveitamento é forma de

A

recondução em cargo público.

B

readaptação em cargo público.

C

reintegração em cargo público.

D

provimento em cargo público.

E

reversão em cargo público.

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Q1968716

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q1968716 Direito Administrativo

Em razão da vacância do cargo público, de livre nomeação e exoneração, de Assessor do Chefe do Poder Executivo do Estado Z, o Governador procedeu à nomeação, sem concurso, de Carla, uma advogada com ampla experiência em direto público, não integrante dos quadros da administração pública. Ciente de tais informações e considerando que, no caso, Estado Z é uma unidade federativa do Brasil, assinale a única afirmativa correta.

A

A nomeação de Carla pelo governador do Estado Z foi para exercer uma função de confiança.

B

Configurar-se-ia hipótese de nepotismo e, portanto, ofensa ao princípio da moralidade, se Carla e o governador do estado Z fossem primos.

C

Seria hipótese de nepotismo cruzado caso Carla tenha sido nomeada pelo governador sob a prévia e mútua promessa de nomeação e manutenção do neto dele como assessor do prefeito da cidade do estado Z e se trate essa autoridade municipal de irmão de Carla.

D

A nomeação realizada pelo governador foi ilícita, vez que a Constituição prevê que a investidura de todo cargo público deve ocorrer apenas mediante prévia aprovação em concurso público, motivo pelo qual o correto seria Carla se submeter à realização de um certame e ser regularmente aprovada.

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Q1968430

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968430 Direito Administrativo

A respeito do concurso público e do provimento dos cargos públicos, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.

I O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, gera direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital do primeiro certame.
II É válida a reestruturação de quadro funcional por meio de aglutinação, em uma única carreira, de cargos diversos, quando a nova carreira tiver atribuições e responsabilidades diferentes dos cargos originais.
III No caso de nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público, por meio de ato judicial, à qual fora atribuída eficácia retroativa, não há direito a promoções ou progressões funcionais que alcançariam o nomeado se a nomeação tivesse ocorrido a tempo e modo próprios.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1968319

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho |

Q1968319 Direito Administrativo

No que concerne à reversão, a Lei nº 8.112/1990 estabelece que:

A

é o retorno do servidor em disponibilidade.

B

se o servidor estava aposentado por invalidez, encontrando-se provido o cargo, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

C

independe de cargo vago.

D

não é possível no interesse da Administração, salvo se o servidor era estável na atividade.

E

é possível no interesse da Administração, tanto no caso do servidor aposentado voluntariamente como por invalidez.

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Q1968258

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1968258 Direito Administrativo

Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/1990, compõem os requisitos básicos para a investidura em cargo público, dentre outros,

A

a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 21 anos.

B

o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares.

C

o nível de escolaridade exigido e a quitação com as obrigações eleitorais das últimas três eleições, no mínimo.

D

a posse de cargo público.

E

a entrada em exercício de cargo público.

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Q1967886

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Química | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Espanhola | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Sociologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Inglesa |

Q1967886 Direito Administrativo

Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte.

Denomina-se readaptação a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Certo

Errado

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Q1967885

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Química | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Espanhola | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Sociologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Inglesa |

Q1967885 Direito Administrativo

Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte.

A reintegração de servidor estável, em razão de sua demissão ter sido invalidada, dar-se-á em cargo imediatamente superior àquele que ele ocupava quando da efetivação de sua demissão.

Certo

Errado

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Q1967689

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMERN Prova: Quadrix - 2022 - CREMERN - Assistente Administrativo |

Q1967689 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Em respeito à regra do concurso público, a Constituição Federal de 1988 veda a contratação de pessoal por meio de regime especial de direito administrativo, ainda que para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

Certo

Errado

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Q1964063

Ano: 2022 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Administração - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Matemática - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Filosofia - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Espanhol - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Física - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Biologia - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Arte - Edital nº 73 |

Q1964063 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Dessa forma, de acordo com a referida lei, assinale a opção CORRETA.

A

A Lei n° 8.112/90 não se aplica às instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, que deverão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas nacionais, de acordo com as normas e os procedimentos de leis especificas para tais fins.

B

A Lei n° . 8.112/90 se aplica às universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, que poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da referida Lei.

C

A Lei n° . 8.112/90 se aplica às instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, apenas quanto ao provimento dos cargos de professores e técnicos, descartando, ainda, o provimento de cientistas estrangeiros, considerando ser função exclusiva de brasileiros natos.

D

A Lei n° . 8.112/90 se aplica às universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, mas reserva, no provimento de cargo, apenas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso para pessoas portadoras de deficiência, por ser essa a margem legal no dispositivo federal.

E

A Lei n° . 8.112/90, por se aplicar às universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, permite a transferência como forma de provimento de cargo público, considerando cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes ao que ocupava o servidor transferido.

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Q1962497

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Nutricionista - Edital nº 12 |

Q1962497 Direito Administrativo

O reingresso no serviço público, decorrente de decisão judicial passada em julgado com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento se denomina:

A

Readaptação.

B

Aproveitamento.

C

Reversão.

D

Reintegração.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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