Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 19

Q2016362

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2016362 Direito Administrativo

O provimento é o ato administrativo de preenchimento dos cargos públicos vagos. Existem duas espécies de provimento:

A

Derivado e vacante.

B

Originário e derivado.

C

Originário e secundário.

D

Principal e secundário.

E

Secundário e provido.

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Q2015393

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |

Q2015393 Direito Administrativo

Com relação aos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa incorreta:

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

Em regra, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

D

O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q2002278

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002278 Direito Administrativo

Com relação aos cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.

A

A investidura em cargos e empregos públicos da área da saúde não depende de aprovação em concurso público.

B

Os cargos em comissão somente podem ser ocupados por titulares de cargo de provimento efetivo.

C

Apenas os brasileiros natos podem ter acesso aos cargos e empregos públicos.

D

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q2001923

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |

Q2001923 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte.

A condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público.

Certo

Errado

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Q2001332

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |

Q2001332 Direito Administrativo

Mário, servidor público titular de cargo efetivo, sofreu limitação em sua capacidade física por conta de acidente doméstico ocorrido durante suas férias.
Observadas as formalidades do estatuto jurídico funcional de regência, de acordo com a Constituição da República, em razão do ocorrido, Mário poderá exercer cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que sofreu, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mediante

A

o aproveitamento, com a remuneração do cargo de destino.

B

a reintegração, mantida a remuneração do cargo de origem.

C

a recondução, com a remuneração do cargo de destino.

D

a reversão, com a remuneração do cargo de destino.

E

a readaptação, mantida a remuneração do cargo de origem.

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Q1999910

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999910 Direito Administrativo

Em relação a determinado servidor, ocorreram os seguintes fatos: publicação do ato de provimento em 1º /3/2012; tomou posse em 30/3/2012; entrou em exercício em 10/4/2012; publicação de ato de promoção em 10/6/2022, oportunidade em que foi interrompido o tempo de exercício. Houve ofensa ao disposto na Lei nº 8.112/1990, uma vez que

A

a posse independe da publicação do ato de provimento.

B

não foi respeitado o prazo para tomar posse.

C

a entrada em exercício independe do servidor ter tomado posse.

D

não foi respeitado o prazo para entrada em exercício.

E

a promoção não interrompe o tempo de exercício.

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Q1999909

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999909 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de cargo público:

A

nomeação, posse e entrada em exercício.

B

promoção, posse e readaptação.

C

reversão, entrada em exercício e aproveitamento.

D

nomeação, posse e reintegração.

E

recondução, reintegração e reversão.

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Q1999468

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999468 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre outras, nas quais ocorre a vacância de cargo público:

A

promoção, posse em outro cargo inacumulável, reversão, remoção.

B

posse em outro cargo inacumulável, promoção, reversão, reintegração.

C

demissão, falecimento, recondução, reversão.

D

exoneração, promoção, readaptação, aposentadoria.

E

aproveitamento, exoneração, transferência, falecimento.

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Q1999346

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999346 Direito Administrativo

O instituto da readaptação, na forma prevista na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, consiste em

A

procedimento de natureza disciplinar aplicado ao servidor que tenha cometido faltas funcionais puníveis com pena de suspensão, como sucedâneo à aplicação da referida sanção.

B

modalidade de investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida pelo servidor em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

C

modalidade de movimentação funcional passível de utilização apenas enquanto não concluído o estágio probatório, quando se verificar, mediante relatório circunstanciado, que o servidor poderá ter melhor aproveitamento em local de lotação diverso do original.

D

modalidade de retorno ao cargo de origem do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

E

reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

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Q1998691

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998691 Direito Administrativo

Com base nas disposições constitucionais vigentes alusivas ao servidor público, é correto afirmar que:

A

É absolutamente vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de quaisquer benefícios em regime próprio de previdência social.

B

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, necessariamente reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.

C

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.

D

Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o regime próprio de previdência social.

E

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, acrescido de gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação.

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Q1997388

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |

Q1997388 Direito Administrativo

Marcos, servidor público estável, foi demitido por meio processo administrativo. Insatisfeito, ingressou com a devida ação judicial, onde teve invalidada a decisão administrativa de demissão. Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que:

A

Marcos não poderá ser reintegrado, caso já tenha sido substituído por outro servidor público, mesmo com a sua sentença de demissão invalidada judicialmente.

B

Marcos não poderá ser reintegrado e nem posto em disponibilidade, caso extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade, mesmo com a sua sentença de demissão invalidada judicialmente.

C

Marcos será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, terá direito à indenização e aproveitado em outro cargo e caso posto em disponibilidade terá remuneração integral ao último cargo ocupado.

D

Marcos será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E

Marcos será integrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, não terá direito à indenização e caso posto em disponibilidade terá remuneração integral ao último cargo ocupado.

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Q1997383

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |

Q1997383 Direito Administrativo

Sobre a admissão ao serviço público, é correto afirmar que:

A

) a admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, que será precedido de duas publicações de edital com ampla divulgação.

B

a posse terá lugar no prazo de 35 (trinta e cinco) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada por igual período.

C

o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.

D

como requisitos básicos para o estágio probatórios estão: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

E

ao funcionário em estágio probatório será dada ciência, semestralmente, do processo de acompanhamento do seu desempenho.

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Q1996116

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UFBA Prova: IDECAN - 2022 - UFBA - Assistente em Administração |

Q1996116 Direito Administrativo

Tomando por base o art. 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos, sendo vedada a nomeação de estrangeiros.

Certo

Errado

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Q1993497

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1993497 Direito Administrativo

João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, João ajuizou ação judicial e obteve, por meio de sentença judicial transitada em julgado, a invalidação de sua demissão.

Assim, João acaba de ser reintegrado em seu cargo e Ângelo, igualmente servidor estável que estava ocupando o cargo de João, será, de acordo com a Constituição Federal,

A

reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização.

B

readaptado ao cargo de origem, sem direito a indenização.

C

aproveitado em outro cargo com funções compatíveis, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

D

reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E

removido a cargo de similar escolaridade e remuneração, sem direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

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Q1993478

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Provas: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |

Q1993478 Direito Administrativo

Após amplos estudos realizados pela equipe de gestão de pessoal do Ministério Alfa, constatou-se que alguns cargos de provimento efetivo deveriam ser deslocados, do referido Ministério, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

À luz da narrativa, é correto afirmar que estamos perante

A

readaptação, a qual pressupõe que o cargo esteja vago.

B

readaptação, a qual pressupõe que o cargo esteja ocupado.

C

redistribuição, a qual pressupõe que o cargo esteja ocupado.

D

readaptação, podendo o cargo estar vago ou ocupado.

E

redistribuição, podendo o cargo estar vago ou ocupado.

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Q1993214

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |

Q1993214 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Certo

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Q1993105

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993105 Direito Administrativo

Daniel, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Federal.
Ocorre que Daniel não foi habilitado no estágio probatório relativo ao cargo de Auditor, de maneira que ocorreu seu retorno ao cargo de Analista Judiciário do TRT anteriormente ocupado, por meio da forma de provimento derivada prevista na Lei nº 8.112/90 chamada

A

reintegração.

B

aproveitamento.

C

recondução.

D

readaptação.

E

redistribuição.

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Q1992897

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q1992897 Direito Administrativo

É revogada a seguinte forma de provimento de cargo público:

A

transferência.

B

readaptação.

C

nomeação.

D

promoção.

E

assunção.

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Q1992895

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q1992895 Direito Administrativo

Sobre os Servidores Públicos quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação far-se-á:

A

por conjuntura.

B

em caráter efetivo.

C

em comissão.

D

em confiança.

E

por designação de acesso.

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Q1992174

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |

Q1992174 Direito Administrativo

Natália, graduada em engenharia elétrica, é aprovada em concurso público, cujo edital exige título de ensino médio profissionalizante de técnico em eletricidade. A Administração Pública não permite a nomeação de Natália, sob o argumento de que ela não apresentou certificado de conclusão de ensino médio profissionalizante em eletricidade.

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a conduta da Administração Pública, no caso, é juridicamente:

A

adequada, pois Natália não tem a qualificação exigida pelo edital, que é a norma-base do certame e não pode ser relativizada;

B

adequada, pois Natália está se beneficiando de sua qualificação superior, o que contraria o princípio da isonomia entre os candidatos;

C

adequada, pois Natália está se beneficiando de sua qualificação superior, o que contraria o princípio da impessoalidade entre os candidatos;

D

inadequada, pois Natália, tendo qualificação superior àquela exigida pelo edital, faz jus à nomeação, sob pena de afronta ao princípio da dignidade humana;

E

inadequada, pois Natália, tendo qualificação superior àquela exigida pelo edital, aperfeiçoará a prestação dos serviços públicos, em benefício da própria coletividade.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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