Home Concursos Públicos Questões Q4161046 Selecione a alternativa correta, considerando o disposto na ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4161046 Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito | Q4161046 Direito Administrativo Selecione a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: Alternativas A A Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, podendo ser: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; ou a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. Nesta última possibilidade uma previsão legal é em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados. B A Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, que não tenha completado 75 anos de idade e esteja dentro das duas hipóteses legais: aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração, desde que o servidor aposentado: tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária; estável quando na atividade; a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; haja cargo vago. C Ao candidato, tornando-se servidor, além do vencimento e das vantagens previstas na Lei 8.112/90, serão deferidos as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; gratificação natalina; adicional por tempo de serviço; adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; adicional pela prestação de serviço extraordinário; adicional noturno; adicional de férias; outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, gratificação por encargo de curso ou concurso. D Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que receberá a remuneração de maior valor durante o respectivo período. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro