Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
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Sobre a posse e o exercício em cargos públicos previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, podemos afirmar:
Analise os itens e aponte a alternativa que faz afirmação verdadeira.
I- A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
II- A posse ocorrerá no prazo de até quinze dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias, a requerimento do interessado, mediante justificativa.
III- O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, para a aquisição da estabilidade e obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
A forma de provimento que se dá em virtude do reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação em processo de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é a
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.