Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
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A autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar de demissão é o(a):
Readaptação é o retorno do servidor com estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar.
Transferência é a passagem do servidor de seu cargo efetivo para outro de igual denominação situado em quadro funcional diverso.
Ascensão é a forma de provimento pela qual o servidor deixa seu cargo e ingressa em cargo situado em classe mais elevada.
A nomeação em cargo vitalício ou efetivo deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público.
Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento derivado.
Provimento é o fato administrativo que representa o preenchimento de um cargo público.
A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.
No direito brasileiro, são considerados agentes políticos
aqueles que exercem típicas atividades de governo e que
cumprem mandatos para os quais foram eleitos, razão
pela qual os ministros, que são providos em cargos
públicos mediante nomeação, não compõem o referido
grupo de agentes públicos.
I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi recentemente nomeada.
II. Gilberto, após decisão judicial que invalidou sua demissão, pois constatou a ilegalidade do ato que a provocou, retorna ao cargo que anteriormente ocupava no serviço público.
III. Judite, servidora pública, retorna ao exercício de seu cargo após a perícia médica oficial constatar que deixaram de existir os motivos que a levaram a se aposentar por invalidez.
As formas de provimento acima descritas são, respectivamente:
I O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, gera direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital do primeiro certame.
II É válida a reestruturação de quadro funcional por meio de aglutinação, em uma única carreira, de cargos diversos, quando a nova carreira tiver atribuições e responsabilidades diferentes dos cargos originais.
III No caso de nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público, por meio de ato judicial, à qual fora atribuída eficácia retroativa, não há direito a promoções ou progressões funcionais que alcançariam o nomeado se a nomeação tivesse ocorrido a tempo e modo próprios.
Assinale a opção correta.