José Carlos, servidor integrante da Prefeitura do
Município de Anhanguera, ocupante de cargo efetivo,
foi demitido após processo administrativo disciplinar.
Inconformado, José Carlos ajuizou a ação cabível e obteve decisão judicial que, declarando a ilegalidade de sua
demissão, determinou seu retorno ao serviço público
municipal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Anhanguera, trata-se da seguinte forma de provimento de cargo público:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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