À luz da Lei n.º 8666/1993, assinale a opção correta a respeito de modalidades, tipos e fases das licitações.

A Lei nº 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quando aparecem interessados na licitação, mas nenhum deles é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação, tem-se uma situação caracterizada como licitação:

A Prefeitura Municipal de Pau D´Arco do Piauí publicou aviso de licitação na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, na modalidade tomada de preço, do tipo técnica e preço. Nesse caso, o prazo mínimo até o recebimento das propostas, será de:

O serviço público necessita estabelecer procedimentos administrativos que devem ser cumpridos por todos. No fornecimento das compras pelas empresas privadas, mesmo após o cumprimento de todo procedimento licitatório por parte do órgão público referente à aquisição, o fornecedor ganhador do certame somente poderá entregar o produto licitado perante a emissão do(a)

A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos, dentre outros:

I. Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.

II. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

III. Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Quais estão corretas?

Com base no disposto na Lei 8.666/1993 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

Quanto às licitações em geral, é INCORRETO afirmar:

Quanto aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

Sobre licitação, marque a alternativa falsa:

O início do certame licitatório propriamente dito ocorre com a fase de habilitação, salvo no que diz respeito a determinadas modalidades que podem ter esta fase preliminar dispensada, conforme Art. 32, da Lei 8.666/93. Assinale a alternativa correta, sobre as modalidades que podem ter a fase da habilitação dispensada.

Acerca dos princípios da licitação, especificamente do julgamento objetivo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.666/93, considerada a lei geral das licitações, estabelece como documento para comprovar a qualificação econômico- financeira do licitante:

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A relação abaixo apresenta critérios de desempate que serão aplicados em casos de igualdade de condições. Os critérios estão descritos de maneira sucessiva, um deles está INCORRETO, assinale-o:

Considerando as disposições da lei federal n° 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Em relação a Licitações, considere as seguintes assertivas:

I-Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II – É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III – Os membros das comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Quais estão CORRETAS?

A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas por comissão permanente ou especial, nos termos da Lei 8.666/93.
Com relação à composição da comissão permanente ou especial de licitação, assinale a alternativa CORRETA.

Constituem-se como anexos a um edital de licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, dele fazendo parte integrante vários documentos.
São documentos que se constituem em anexos a um edital de licitação, EXCETO:

Segundo a Lei 8.666/93, um edital de licitação deverá conter em sua estrutura, obrigatoriamente, várias informações.
São informações que devem estar indicadas no edital de licitação, EXCETO: