Questões de Concurso
Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração quando for detectado o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
( ) A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
As afirmativas são, respectivamente,
Tendo em vista essa situação e a legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA
Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar. Assinale a alternativa que apresenta o que é facultado às unidades administrativas, com relação aos registros cadastrais.
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, é definido na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, como:
Para os efeitos da Lei nº 8.666/93, As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outras, exclusivamente, documentação relativa à
De acordo com o disposto no artigo 7º, da Lei Federal nº 8.666/1993, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
Com relação aos procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.
Adjudicação é o ato administrativo pelo qual a autoridade
competente confirma o julgamento das propostas e dos demais
atos praticados na licitação após verificação da satisfação dos
requisitos de qualificação jurídica.
Com relação aos procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.
O processo de licitação inicia-se com a solicitação interna de
aquisição/contratação do requisitante e termina quando é
cumprido o objeto de contratação pelo fornecedor.
Sobre o sistema de compras na administração pública, é INCORRETO afirmar que
Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.