Tendo em vista o processo de licitação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e os princípios estabelecidos pela lei.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Será desclassificada a proposta que não atenda às exigências do ato convocatório de licitação.
( ) A administração pode descumprir as normas e condições do edital de licitação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

No tocante à participação das empresas em consórcio nas licitações, a Lei n° 8.666/93 VEDA

Em igualdade de condições, como um dos critério de desempate nos processos licitatórios realizados pela administração pública, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que

O procedimento licitatório proporciona a ocorrência de disputa isonômica para fins de contratação com a Administração Pública e deve observar os princípios e disposições legais. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as licitações regidas pela Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que:

Analise as questões a seguir, em relação à Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e atualizações posteriores, que instituem normas para licitações e contratos da Administração Pública.

I. As normas de licitações e de contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte na forma da lei.
II. A execução indireta é feita pelos órgãos, pelas entidades da administração e pelos próprios meios.
III. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
IV. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente aos bens e aos serviços produzidos e prestados por empresas brasileiras.
V. O procedimento licitatório é ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, no que se refere ao requisitos obrigatórios para se habilitar ao certame licitatório, marque a alternativa CORRETA.

I. Comprovante da habilitação jurídica.

II. Comprovante da qualificação econômico-financeira.

III. Comprovante da qualificação previdenciária político-administrativa.

IV. Comprovante da qualificação técnica.

V. Comprovante da regularidade fiscal e trabalhista.

De acordo com a regra geral prevista na Lei de Licitações, marque a alternativa que retrata a sequência dos eventos da fase externa da licitação:

Diversos documentos fazem parte do processo administrativo da licitação. Entre eles, alguns estão relacionados, a seguir. Assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.

( ) Comprovante das publicações do edital resumido, na forma do art. 21 desta Lei, ou da entrega do convite.

( ) Atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação.

( ) Cópia de documentos dos integrantes da comissão de licitação.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Acerca do procedimento licitatório disposto na Lei nº 8.666, assinale a alternativa incorreta:

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será quarenta e cinco dias para:

Sobre o disposto na lei nº 8.666/93 acerca do registro de preços, assinale a opção ERRADA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes a contratos, compras e convênios.

I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

II. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

IV. A celebração de convênio depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

Estão CORRETAS as afirmativas:

“Em uma licitação de construção de um posto de saúde novo, a prefeitura municipal apresentou uma planilha paradigma no valor de R$ 160.000,00, sendo todas as empresas envolvidas aptas documentalmente a participar da licitação. No dia da abertura das propostas financeiras, foram entregues: Empresa A – R$ 159.999,99; Empresa B – 127.992.11; Empresa C – 200.003,90; e, Empresa D – 127.990,35.” Sabendo que a proposta com menor preço vence a licitação, qual empresa seria a vencedora?

O processo licitatório tem como objetivo garantir que a contratação ocorra na forma menos onerosa e com melhor qualidade para a sociedade.

Assinale a opção que indica o critério de desempate prioritário em um processo licitatório que apresente igualdade de condições.

De acordo com a Lei 8.666/93, as licitações serão acompanhadas por comissões. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:

Quanto ao julgamento das propostas no processo licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que

O processo licitatório busca trazer ganho de eficiência e transparência para a administração pública. Analise os itens a seguir.

I. Em linhas gerais, o órgão público pode comprar, por pregão, desde uma única resma de papel A4 até licenças de softwares de milhões de reais. Basta que os objetos sejam considerados comuns.

II. A adjudicação é a garantia que possui o vencedor da licitação de que, quando a administração for celebrar o contrato referente ao objeto licitado, ela o fará com o vencedor.

III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, sendo vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Pode-se afirmar que:

O Estado de São Paulo pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a construção de vultosa obra pública. Trata-se da construção de duas pontes em importante região paulista, sendo o valor da contratação estimado em R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Nos termos da Lei n° 8.666/1993,

A Universidade Federal de São Paulo precisa comprar vários materiais de expediente, de higiene e de informática. Nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, para a realização dessas compras, deverá ser observado o seguinte: