De acordo com a Lei 8.666/93, as licitações serão acompanha...

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Q966793

Ano: 2016 Banca: Planejar Consultoria Órgão: SAAE de Valença - BA Prova: Planejar Consultoria - 2016 - SAAE de Valença - BA - Auxiliar Administrativo |

Q966793 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.666/93, as licitações serão acompanhadas por comissões. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:

As comissões devem ser permanentes e criadas pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos ao longo da licitação.

Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

A comissão não tem competência para que, após a fase de habilitação, aceite desistência de proposta, mesmo que por motivo justo decorrente de fato superveniente.

A comissão deverá ter, no mínimo, 5 (cinco) membros, sendo pelo menos 3 (três) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

A investidura dos membros das Comissões permanentes será também permanente.

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