Questões de Concurso
Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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Sobre o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, analise as assertivas abaixo, marcando V para verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta:
( ) 45 (quarenta e cindo) dias para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
( ) 30 (trinta) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
( ) 03 (três) dias úteis para a modalidade de licitação convite.
( ) 15 (quinze) dias para a modalidade de licitação tomada de
preços, sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica
e preço, ou leilão.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente com relação a licitações e contratos.
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis
ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao
conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se segue.
A existência de preços registrados obriga a
Administração a contratar, a esses preços, com os
fornecedores e prestadores registrados, vedada a
realização de licitação específica.
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se segue.
Após a homologação da licitação, serão registrados, na
ata de registro de preços, os preços e quantitativos dos
licitantes mais bem classificados durante a fase
competitiva, em uma faixa de até 10% de diferença em
relação ao licitante mais bem classificado.
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se segue.
O edital de licitação para registro de preços poderá
prever o fornecimento de bens ou a prestação de
serviços em locais diferentes, sendo, então, facultada a
exigência de apresentação de proposta diferenciada por
região, acrescendo-se os correspondentes custos
variáveis.
Julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 5.450/2005.
Na participação de empresas estrangeiras, as exigências
de habilitação compreendem documentos equivalentes,
autenticados pelas respectivas representações
diplomáticas, com tradução por tradutor juramentado
no Brasil.
A garantia prestada pelos licitantes, quando o objeto da licitação for a celebração de contratos de obras, serviços e compras, é limitada a ____ do valor estimado do objeto da contratação e será prestada nas mesmas modalidades e segundo os mesmos critérios previstos para a garantia passível de ser exigida na celebração dos contratos administrativos.
Considerar a Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações para responder a questão.
Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando:
I - Houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
II - Necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei das Licitações.
III - Necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
A empresa licitante coloca à disposição dos interessados
o edital, em que são detalhados os pré-requisitos legais,
financeiros e técnicos a serem atendidos pelos
proponentes. Em geral, os editais especificam que as
propostas devem apresentar envelopes com a
demonstração do atendimento dos pré-requisitos legais,
com a proposta técnica e com a proposta financeira.
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
O processo de julgamento e adjudicação seguirá, em
linhas gerais, um roteiro. Em sessão pública, em local e
hora especificados no edital, com a presença dos
proponentes participantes, serão abertos os envelopes
da documentação legal, ocorrendo a eliminação dos que
não atenderem os pré-requisitos. Em seguida, as
propostas técnicas serão abertas e a comissão de
julgamento da empresa licitante terá um prazo para
avaliá-las, mensurando a melhor nota e podendo,
inclusive, desclassificar proponentes.
Acerca de compras, julgue o seguinte item.
No processo de seleção prévia e cadastro de
fornecedores, vários aspectos são observados, como, por
exemplo, certidões negativas para a documentação fiscal
e trabalhista do proponente, capacidade financeira do
fornecedor para levar adiante o pedido, incluindo-se
capital de giro, liquidez, pendências com credores,
rentabilidade, grau de endividamento e giro de estoque.
De acordo com o Art. 27 da Lei n° 8.666/93, avalie se para a habilitação nas licitações exige-se dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I. Habilitação jurídica.
II. Qualificação técnica.
III. Qualificação econômico-financeira.
IV. Regularidade fiscal e trabalhista.
V. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.
Estão corretos os itens:
A tabela precedente registra os resultados finais de uma licitação do tipo técnica e preço para a contratação de um projeto de engenharia que previa, em edital, pontuação mínima igual a 100 para que a proposta fosse aceita.
Considerando essas informações, assinale a opção correta.
Em relação ao capítulo II, da Lei n° 8.666/93 - Da Licitação, Seção IV, Do procedimento e julgamento, em seu artigo 43, a Licitação será processada e julgada com observância dos procedimentos:
I Devolução dos envelopes abertos aos concorrentes habilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso, ou após sua denegação.
II Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes inabilitados, desde que transcorrido o prazo com interposição de recurso, ou não tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
III Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços concorrentes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
IV Julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
Avalie cada afirmativa feita como verdadeira (V) ou falsa (F). De cima para baixo, a sequência correta é:
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