Questões de Concurso
Sobre princípios - proporcionalidade, razoabilidade, motivação, autotutela e outros princípios em direito administrativo
Foram encontradas 1.026 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BDMG
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Gestão, Finanças e Controladoria
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Infraestrutura e Segurança Cibernética |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Engenharias |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Sistemas, Arquitetura e Solução de Dados |
Q3257216
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta,
entidades paraestatais e organização e princípios da
administração pública.
A autotutela, um dos princípios implícitos da administração pública, é a prerrogativa que lhe permite corrigir os próprios erros de forma autônoma.
A autotutela, um dos princípios implícitos da administração pública, é a prerrogativa que lhe permite corrigir os próprios erros de forma autônoma.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |
Q3240087
Direito Administrativo
Sobre o princípio da obrigatória motivação, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Motivação. (2) Motivo. (3) Causa. (4) Móvel. (5) Intenção real.
( ) Verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato.
( ) Justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato.
( ) Nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, sendo útil para aferir a proporcionalidade da conduta.
( ) Fato que autoriza a realização do ato administrativo.
( ) Intenção declarada pelo agente como justificativa para prática do ato.
(1) Motivação. (2) Motivo. (3) Causa. (4) Móvel. (5) Intenção real.
( ) Verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato.
( ) Justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato.
( ) Nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, sendo útil para aferir a proporcionalidade da conduta.
( ) Fato que autoriza a realização do ato administrativo.
( ) Intenção declarada pelo agente como justificativa para prática do ato.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Auditor Tributário |
Q3240080
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade
impõe a obrigação de os agentes realizarem suas funções
com equilíbrio, coerência e bom senso. Com base nisso,
assinalar a alternativa que indica exemplo de ato atentatório
à razoabilidade.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Contador |
Q3239281
Direito Administrativo
Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
No Direito Administrativo, o princípio da _____________ impõe a obrigação dos agentes públicos realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Administração Pública |
Q3235406
Direito Administrativo
Determinado ato da Administração Pública tornou-se inoportuno, o que a fez revogá-lo com base no princípio da
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q3226812
Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é
um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa
medida da reação administrativa diante da situação
concreta, ou seja, constitui proibição de exageros no
exercício da função administrativa. Essa conduta refere-se
ao princípio da:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente Administrativo |
Q3222601
Direito Administrativo
No Estado de Direito, a proporcionalidade é um princípio
fundamental que guia as ações do Estado, buscando sempre
um equilíbrio entre os fins a serem alcançados e os meios
empregados. Essa busca por equilíbrio pode ser resumida por meio da frase:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3216603
Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo é informado por regras e princípios, estes que estão previstos
no ordenamento jurídico de forma expressa ou implicitamente. Tem-se como implícito o
princípio da
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213326
Direito Administrativo
No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir.
A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, independentemente de contraditório, mesmo quando interferirem na esfera jurídica de interesses individuais de seus administrados, haja vista a prevalência do interesse público sobre o privado e o princípio da legalidade.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Escriturário |
Q3209415
Direito Administrativo
Na Administração Pública brasileira, ao ser criada uma
entidade da administração pública indireta, cabe ao ministério ou à secretaria estadual ou municipal o controle
finalístico das atividades dessa entidade vinculada, o que
está de acordo com o princípio implícito da
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Escriturário |
Q3209411
Direito Administrativo
A descontinuidade de determinado serviço público, pela
sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, a exemplo de quando motivada por razões de
ordem técnica ou de segurança das instalações, configura-se como uma das exceções ao princípio implícito da
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar |
Q3199080
Direito Administrativo
Dois servidores públicos, recém-empossados em seus
cargos, estavam conversando a respeito dos princípios que regem
a administração pública, os quais eles deveriam obrigatoriamente
observar no exercício de suas funções. Um deles argumentou
que, com base no princípio da finalidade, o administrador público:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195935
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), entre os princípios da Administração Pública está aquele
implícito na Constituição Federal e que pode ser chamado de princípio da proibição de excesso, que,
em última análise, objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar
restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos
fundamentais. Qual é esse princípio?
Ano: 2025
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Química |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Informática |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Vestuário |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Editoração |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Trânsito |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/ Área Mecânica |
Q3195877
Direito Administrativo
Para a aplicação das penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é essencial a observância
do devido processo legal, garantindo ampla defesa e contraditório ao servidor público. Além disso,
é necessário avaliar a gravidade da infração e considerar os princípios da proporcionalidade e
razoabilidade. O objetivo é assegurar uma decisão justa e alinhada ao interesse público.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são penalidades disciplinares, dentre outras:
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são penalidades disciplinares, dentre outras:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q3187655
Direito Administrativo
[Questão Inédita] O prefeito da cidade de Goiânia, Doutor Thiago, realizou obra de recapeamento do setor
Marista. Logo após a finalização da obra, na entrada do bairro, foi instalado um outdoor com
os dizeres “Doutor Thiago, recapeou o Marista e recuperará Goiânia”.
Diante da situação descrita, pode-se afirmar que houve violação de qual princípio da Administração Pública?
Diante da situação descrita, pode-se afirmar que houve violação de qual princípio da Administração Pública?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno |
Q3175879
Direito Administrativo
Segundo Alexandre Mazza (2022): “a tomada de decisões pelo Poder Público
pressupõe a instauração de processo com garantia de contraditório e ampla defesa. A decisão, além
de respeitar um rito formal previamente definido, deve ser justa e proporcional”. O trecho refere-se
ao princípio constitucional do(a):
Q3159640
Direito Administrativo
Suponha‑se que uma empresa vencedora
de determinada licitação firmou um contrato com a
Administração Pública, contrato este que foi concluído com
a entrega de unidades produzidas em número superior
ao exigido.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que foi atendido o princípio da
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que foi atendido o princípio da
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |
Q4200609
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas sobre a invalidação de um ato
administrativo.
A Administração deve ________ seus próprios atos,
quando eivados de vício de legalidade, e pode
________ por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199015
Direito Administrativo
Afrânio é empregado da empresa pública “ABC”, admitido
por concurso público. Todavia, a sua empregadora pretende dispensá-lo, por motivos de cortes no seu orçamento.
Nessa hipótese, caso a demissão se concretize e Afrânio
venha a discutir o seu desligamento judicialmente, alegando violação da Constituição Federal pelo ato de sua
dispensa, com base no atual entendimento do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que a demissão
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Contador |
Q3556298
Direito Administrativo
Considerando os aspectos elementares da Administração Pública, “o princípio da ______________, também conhecido por princípio da finalidade pública, consiste no direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum” (Moraes, 2005, p. 116).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conheça nossos planos