Os cinco princípios básicos da Administração Pública, presen...

Alternativa Correta: A - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O tema central da questão é o Regime Jurídico Administrativo, especificamente os princípios que regem a Administração Pública no Brasil, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

O artigo 37, caput, da Constituição é claro ao estabelecer que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esses princípios são fundamentais porque definem o comportamento esperado das entidades e dos agentes públicos, garantindo que suas ações sejam realizadas de maneira ética, transparente e eficaz. Vamos entender melhor cada um deles:

• Legalidade: A administração pública só pode agir conforme a lei, ou seja, deve ter respaldo legal para suas ações.
• Impessoalidade: As ações devem ser impessoais, voltadas para o interesse público e não para favorecer ou prejudicar indivíduos ou grupos específicos.
• Moralidade: Refere-se à ética e probidade que devem ser observadas na administração pública.
• Publicidade: Os atos administrativos devem ser divulgados para garantir a transparência e o controle social sobre as ações do Estado.
• Eficiência: A administração pública deve buscar a melhor utilização possível dos recursos disponíveis, com produtividade e economicidade.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa A apresenta corretamente os cinco princípios básicos mencionados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Menciona termos relacionados a processos administrativos (licitações, contratos, etc.), mas não são princípios constitucionais da administração pública.
• C - Inclui termos como "durabilidade", "opulência" e "economia", que não são princípios administrativos reconhecidos na Constituição.
• D - Apresenta termos genéricos como "organização, direção e controle", que não se alinham aos princípios constitucionais específicos do artigo 37.

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A

primeira questão que eu vejo com 100% de acerto!

BIZU :

L egalidade

I mpessoalidade

M oralidade

P ublicidade

E ficiencia