Há um princípio na Administração Pública que afirma que ela...

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Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |
Q897486 Direito Administrativo

Há um princípio na Administração Pública que afirma que ela está obrigada a policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica. Cabe-lhe, assim, retirar do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos e os ilegítimos.


Assinale a alternativa que contém a identificação do princípio mencionado:

Alternativas