Questões de Direito Administrativo - Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica para Concurso
Foram encontradas 194 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Biblioteconomia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico |
Q1865806
Direito Administrativo
Considerando que o inadimplemento das obrigações, por culpa
do particular, nas contratações realizadas pela administração
pública impõe o dever de aplicação de penalidade, assinale a
opção correspondente ao princípio caracterizador do regime
administrativo que torna obrigatória a efetivação da sanção.
Q1863570
Direito Administrativo
Estão em consonância com a Lei nº 9. 784/99 (Lei do
Processo Administrativo), salvo:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799297
Direito Administrativo
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Em processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica, por advogado, configura desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Em processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica, por advogado, configura desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - RR
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo |
Q1786324
Direito Administrativo
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.
De acordo com o princípio da segurança jurídica, as orientações firmadas pela Administração Pública em determinada matéria não podem, em hipótese alguma, ser modificadas, em casos concretos, para fins de sancionar e agravar a situação dos administrados ou denegar-lhes pretensões.
Q1758144
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
O contraditório é um princípio a ser observado pela
Administração Pública.