Questões de Direito Administrativo - Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica para Concurso
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Julgue os próximos itens.
I Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da finalidade.
II Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da motivação.
III Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da razoabilidade.
IV Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da proporcionalidade.
V Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da segurança jurídica.
VI Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da fungibilidade.
VII Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da singularidade.
VIII Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da anterioridade tributária.
IX Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da moralidade.
Estão certos apenas os itens
Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão
assegurados a todos os litigantes que figurarem como
parte nos processos administrativos.