Questões de Direito Administrativo - Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica para Concurso
Foram encontradas 194 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 18ª Região MT
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo de Secretaria
|
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1951960
Direito Administrativo
Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão
assegurados a todos os litigantes que figurarem como
parte nos processos administrativos.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2022 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q1929046
Direito Administrativo
O sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual alternativa é correta?
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924587
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
com repercussão geral, em matéria de controle da Administração
Pública, a inscrição de entes federados em cadastro de
inadimplentes (ou outro que dê causa à negativa de realização de
convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres
que impliquem transferência voluntária de recursos), pressupõe
o respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do
devido processo legal, somente reconhecido em algumas
hipóteses, como após
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |
Q1924495
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
com repercussão geral, em matéria de controle da Administração
Pública, a inscrição de entes federados em cadastro de
inadimplentes (ou outro que dê causa à negativa de realização de
convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres
que impliquem transferência voluntária de recursos), pressupõe
o respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do
devido processo legal, somente reconhecido em algumas
hipóteses, como após
Q1914641
Direito Administrativo
Princípios constitucionais implícitos são aqueles que estão expressos e distribuídos no texto constitucional transparecendo a ideia de um sistema lógico e coerente. Indiretamente refletem na interpretação do Direito Administrativo. Um desses princípios é o que impõe à administração pública, ao manejar as competências postas a seu cargo, o dever de atuar com rigorosa obediência à finalidade legal. Sobre o assunto exposto, assinale a alternativa que apresenta o nome deste princípio.