Assinale a alternativa que apresenta a descrição correta do...

Questões de assuntos semelhantes

•     Antônio, réu em processo criminal, estava internado em estado estável em um hospital estadual quando, em uma madrugada, um desafeto o...
• Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão. Após a devida apuração...
• A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Os danos por omissão do Estado ensejam sua responsabilização objetiva. 
• Assinale a alternativa correta:
• O Estado não responde civilmente pelos danos causados por atos praticados por agrupamentos de pessoas ou multidões, por se tratar de atos de...