Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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Q31048
Direito Administrativo
Com relação à licitação na modalidade de pregão, considere:
I. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia.
II. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às locações imobiliárias e alienações em geral.
III. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes traduzidos por qualquer intérprete.
IV. Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.
De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em
I. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia.
II. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às locações imobiliárias e alienações em geral.
III. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes traduzidos por qualquer intérprete.
IV. Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.
De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em
Q31047
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n° 3.931/2001, a regra geral é que a licitação para registro de preços será realizada
Q31043
Direito Administrativo
A respeito do pregão eletrônico, considere:
I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.
II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais po- derão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital.
IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços.
De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em
I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.
II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais po- derão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital.
IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços.
De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em
Q31042
Direito Administrativo
Com relação ao pregão eletrônico, é correto afirmar que
Q31041
Direito Administrativo
No que diz respeito ao Decreto n° 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe
Q30641
Direito Administrativo
No procedimento do pregão presencial, disciplinado na Lei nº 10.520/2002,
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BACEN
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 5 |
Q25802
Direito Administrativo
Um órgão municipal instaurou procedimento de pregão presencial visando à aquisição de material de escritório. A licitante declarada vencedora, embora devidamente convocada, não celebrou o contrato. Nessa hipótese, pode o Município celebrar o contrato com a licitante que se classificou em segundo lugar?
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2935253
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, à seguinte regra:
Q2933085
Direito Administrativo
Tendo a Administração Pública escolhido a modalidade de pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas
Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPPREV
Prova:
VUNESP - 2009 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |
Q2909714
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém procedimento em consonância
com a legislação federal sobre a fase externa do pregão.
Q1233951
Direito Administrativo
A lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Quais são os dois tipos de pregão?
Q1199317
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta , segundo a Legislação
brasileira - Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
Q515595
Direito Administrativo
O Decreto 3.555/2000 aprovou a modalidade de licitação denominada pregão que se caracteriza, juridicamente, pelos princípios comuns às demais práticas licitatórias, mais e especialmente, os da celeridade, concentração e oralidade.
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Decreto 3.555/2000
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Decreto 3.555/2000
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil
|
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia Elétrica |
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão do Conhecimento |
Q422479
Direito Administrativo
Quanto à participação de empresas reunidas em consórcio no pregão, é correto afirmar que
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
Q398320
Direito Administrativo
Texto associado
A Prefeitura Municipal de Brejo Seco decidiu licitar a compra de merenda escolar para a escola municipal mediante a modalidade de Pregão prevista na Lei nº 10.520/02. O valor máximo proposto pelo leiloeiro no edital, montado em conformidade com a Lei Complementar 123/06, foi de R$ 300.000,00. Todas as empresas que apresentaram suas propostas iniciais foram habilitadas para apresentarem suas propostas no pregão presencial. Ao final das rodadas de ofertas presenciais do menor preço foram tabulados os seguintes valores:
De acordo com a Lei nº 10.520/02 e a Lei Complementar nº 123/06, após a rodada final das ofertas presenciais, o pregoeiro deveria
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
Q398319
Direito Administrativo
Texto associado
A Prefeitura Municipal de Mar Azul decidiu licitar a compra de material escolar para a escola municipal mediante a modalidade de Pregão prevista na Lei no 10.520/02. O valor máximo proposto pelo leiloeiro no edital, montado em conformidade com a Lei Complementar 123/06, foi de R$ 500.000,00. No dia marcado para o leilão, apresentaram suas propostas iniciais os seguintes fornecedores:
De acordo com a Lei nº 10.520/02, após a abertura dos envelopes o pregoeiro deveria declarar
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
Q398297
Direito Administrativo
A Lei nº 10.520/02 instituiu no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Esta modalidade de licitação poderá ser utilizada
Q356428
Direito Administrativo
No caso de necessidade de aquisição de bens nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público, pode-se dizer que a licitação é:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q343052
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica.
A qualquer interessado é permitido acompanhar em tempo real o pregão eletrônico pela Internet.
A qualquer interessado é permitido acompanhar em tempo real o pregão eletrônico pela Internet.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q343051
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica.
O pregão eletrônico não se aplica à contratação de obras de engenharia
O pregão eletrônico não se aplica à contratação de obras de engenharia
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