Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q93692 Direito Administrativo
Com relação ao instituto da licitação e aos atos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
Alternativas
Q92984 Direito Administrativo
Ainda no que diz respeito ao pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q92983 Direito Administrativo
No que se refere ao pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q92982 Direito Administrativo
Com referência à modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q92895 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não encontra amparo na legislação de regência da modalidade pregão na forma eletrônica.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q82265 Direito Administrativo
O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, será de
Alternativas
Q80000 Direito Administrativo
Sobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo.

I. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, não poderão adotar a modalidade de pregão.

III. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e obrigatoriamente, por meios eletrônicos, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

IV. Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q79206 Direito Administrativo
Com referência às licitações e aos contratos, julgue os próximos
itens.
O pregão é modalidade inaplicável na formação do registro de preços, dada a exigência legal da concorrência.
Alternativas
Q75142 Direito Administrativo
No pregão presencial, de acordo com a Lei no 10.520/2002, exige-se
Alternativas
Q75137 Direito Administrativo
Uma das características do pregão eletrônico é:
Alternativas
Q75135 Direito Administrativo
Uma empresa pública federal irá realizar pregão eletrônico para contratar serviços de valor estimado de R$ 500.000,00, sem que o certame se destine ao sistema de registro de preços.
De acordo com as normas de regência do pregão eletrônico, essa empresa deverá iniciar a fase externa da licitação com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso no(s) seguinte(s) meio(s) de divulgação:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |
Q72164 Direito Administrativo
Afase externa do pregão será iniciada com:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto |
Q72156 Direito Administrativo
A modalidade de Licitação de Pregão tem, dentre as abaixo relacionadas, a seguinte característica:

Alternativas
Q67454 Direito Administrativo
No pregão eletrônico, o sigilo em relação à identidade do licitante é garantido para
Alternativas
Q61565 Direito Administrativo
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue
os seguintes itens.

Pela sua própria natureza e finalidade, o pregão não admite a participação de empresas estrangeiras.
Alternativas
Q59867 Direito Administrativo
A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de haver desatenção às formalidades legais, é facultado a qualquer pessoa impugnar, na forma eletrônica, o ato convocatório do pregão, desde que em até vinte e quatro horas antes da data fixada para abertura da sessão pública.
Alternativas
Q59104 Direito Administrativo
Tendo em vista expressa previsão da Lei nº 10.520/2002, é incorreto afirmar que ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quem
Alternativas
Q57114 Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação ao pregão.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |
Q51500 Direito Administrativo
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

No que diz respeito à Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, considere:

I. Dentre outras, é vedada a exigência de garantia de proposta. 
II. É permitida a exigência de aquisição do edital como condição de participação do certame. 
III. O prazo para a validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. 
IV. A Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos administrativos, não poderá ser aplicada subsidiariamente para a modalidade de pregão.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
1841: C
1842: C
1843: E
1844: B
1845: C
1846: E
1847: B
1848: E
1849: E
1850: E
1851: C
1852: D
1853: A
1854: A
1855: C
1856: E
1857: E
1858: C
1859: A
1860: B