Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q341645 Direito Administrativo
Em relação ao pregão, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Q341561 Direito Administrativo
A respeito da modalidade de licitação pregão, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, para a qual são estabelecidos limites rígidos para o valor de contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas preferencialmente escritas, para classifcação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

II – A ordem de abertura de envelopes, no pregão, é a seguinte: primeiro se conhece o valor ofertado e depois se verifca se o interessado (ou seus representantes) oferece condições econômica, fnanceira, jurídica e regularidade fscal.

III – O pregão poderá ser realizado na forma presencial e, nesse caso, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns é feita em sessão pública por meio de propostas de preços escritas, apresentadas em envelopes lacrados, e eventualmente por lances verbais.

IV – No pregão eletrônico, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns à Administração Pública é feita a distância, em sessão pública, por meio de propostas de preços e lances apresentados pela internet.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q334603 Direito Administrativo
Analise as afirmações sobre a modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com o que estipula a Lei no 10.520/2002.

I - É realizado em sessão pública por meio de propostas de preço escritas e de lances verbais.

II - A convocação dos interessados deve ter um prazo mínimo de 8 dias úteis, a partir da publicação do aviso em diário oficial do respectivo órgão, ou, não existindo, em jornal de circulação local.

III - Durante a sessão pública, havendo pelo menos 3 ofertas com preços até 20% superiores ao de menor valor, novos lances verbais e sucessivos poderão ser feitos até a proclamação do vencedor.

IV - Qualquer servidor público lotado na área de compras poderá atuar como pregoeiro, sendo necessário o mínimo de dois servidores para que o pregão seja validado.

Estão corretas as afirmações

Alternativas
Q310547 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao pregão.
Para que um licitante participe de um certame licitatório na modalidade pregão, é necessário que ele adquira o edital e preste garantia de proposta.
Alternativas
Q310546 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao pregão.
Caso determinado órgão da administração pública, para a modalidade pregão, publique um aviso de licitação em uma segunda-feira, ele pode estabelecer, como prazo para apresentação das propostas, a segunda-feira subsequente.
Alternativas
Q310545 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao pregão.
A equipe de apoio do pregão deve ser integrada, em sua totalidade, por servidores de cargo efetivo do quadro permanente do órgão.
Alternativas
Q110654 Direito Administrativo
A respeito de licitações, contratos e compras na administração
pública, julgue os itens que se subseguem.

Na aquisição de software pela administração pública, deflagrada mediante o procedimento licitatório do pregão, verifica-se primeiro a classificação das propostas, seguida da fase de lances, para, em momento posterior, proceder-se à análise das condições de habilitação do licitante, em verdadeira inversão de fases.
Alternativas
Q110653 Direito Administrativo
A respeito de licitações, contratos e compras na administração
pública, julgue os itens que se subseguem.

Apesar de o princípio da isonomia constituir pilar dos procedimentos licitatórios, na modalidade denominada pregão, as micro e pequenas empresas têm preferência de contratação, como critério de desempate, ainda que seu preço seja 5% maior que o menor preço ofertado.
Alternativas
Q110651 Direito Administrativo
A respeito de licitações, contratos e compras na administração
pública, julgue os itens que se subseguem.

Diferentemente de outras modalidades de licitação, o pregão pode ser utilizado para aquisição de bens e serviços, independentemente do valor estimado, o que estimula, em licitações vultosas, vantagem econômica para a administração.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Administrador |
Q109000 Direito Administrativo
O Decreto n° 5.450/2005 regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens comuns. Assinale a opção que possui somente itens corretos em relação ao que deve ser observado na fase preparatória do pregão eletrônico.
Alternativas
Q108263 Direito Administrativo
De acordo com a legislação pertinente às normas de licitação e contrato da administração pública, para o julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de:
Alternativas
Q106505 Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação às regras a serem observadas na fase externa do pregão, modalidade de licitação que poderá ser utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativas
Q93765 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, relativos a processos licitatórios,
considerando que a licitação recebeu status de princípio
constitucional a partir da CF.

Na modalidade de pregão eletrônico, após a homologação, o adjudicatário deve ser convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.
Alternativas
Q93692 Direito Administrativo
Com relação ao instituto da licitação e aos atos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
Alternativas
Q92984 Direito Administrativo
Ainda no que diz respeito ao pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q92983 Direito Administrativo
No que se refere ao pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q92982 Direito Administrativo
Com referência à modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q92895 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não encontra amparo na legislação de regência da modalidade pregão na forma eletrônica.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q82265 Direito Administrativo
O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, será de
Alternativas
Q80000 Direito Administrativo
Sobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo.

I. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, não poderão adotar a modalidade de pregão.

III. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e obrigatoriamente, por meios eletrônicos, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

IV. Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
1841: D
1842: D
1843: E
1844: E
1845: E
1846: E
1847: C
1848: C
1849: C
1850: C
1851: D
1852: E
1853: C
1854: C
1855: C
1856: E
1857: B
1858: C
1859: E
1860: B