Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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I – O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, para a qual são estabelecidos limites rígidos para o valor de contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas preferencialmente escritas, para classifcação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
II – A ordem de abertura de envelopes, no pregão, é a seguinte: primeiro se conhece o valor ofertado e depois se verifca se o interessado (ou seus representantes) oferece condições econômica, fnanceira, jurídica e regularidade fscal.
III – O pregão poderá ser realizado na forma presencial e, nesse caso, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns é feita em sessão pública por meio de propostas de preços escritas, apresentadas em envelopes lacrados, e eventualmente por lances verbais.
IV – No pregão eletrônico, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns à Administração Pública é feita a distância, em sessão pública, por meio de propostas de preços e lances apresentados pela internet.
Estão certos apenas os itens
I - É realizado em sessão pública por meio de propostas de preço escritas e de lances verbais.
II - A convocação dos interessados deve ter um prazo mínimo de 8 dias úteis, a partir da publicação do aviso em diário oficial do respectivo órgão, ou, não existindo, em jornal de circulação local.
III - Durante a sessão pública, havendo pelo menos 3 ofertas com preços até 20% superiores ao de menor valor, novos lances verbais e sucessivos poderão ser feitos até a proclamação do vencedor.
IV - Qualquer servidor público lotado na área de compras poderá atuar como pregoeiro, sendo necessário o mínimo de dois servidores para que o pregão seja validado.
Estão corretas as afirmações
pública, julgue os itens que se subseguem.
pública, julgue os itens que se subseguem.
pública, julgue os itens que se subseguem.
considerando que a licitação recebeu status de princípio
constitucional a partir da CF.
julgue os itens que se seguem.
I. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, não poderão adotar a modalidade de pregão.
III. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e obrigatoriamente, por meios eletrônicos, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
IV. Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Está correto o que se afirma APENAS em