Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso - Página 91

Q182649

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica |

Q182649 Direito Administrativo

Sobre o pregão eletrônico, considere as afirmativas abaixo.

I – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se a todas as modalidades de licitação previstas na Lei n^o 8.666 de 1993.

II – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

III – O cadastramento prévio é dispensável, por parte dos licitantes, junto ao órgão promotor da licitação.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

Q174102

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração |

Q174102 Direito Administrativo

Com relação ao Pregão, assinale a opção incorreta.

A

É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

B

É tipo de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

C

O procedimento de seleção realizado é caracterizado por propostas e lances em sessão pública.

D

Pode ser realizado nas formas presencial e eletrônico.

E

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Q172408

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172408 Direito Administrativo

Sobre a licitação, assinale a assertiva correta.

A

O pregão é modalidade de licitação.

B

O vencedor da licitação possui direito público subjetivo à celebração do contrato.

C

A declaração de inexibilidade de licitação é ato administrativo discricionário.

D

Considera-se deserta a licitação quando nenhum licitante for considerado habilitado.

E

A anulação do procedimento de licitação gera o dever de indenizar aos licitantes que não deram causa a nulidade.

Q153067

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Arquitetura de Software | FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Orçamentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Pavimentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Estruturas - Edificações | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Hidrossanitário | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletricista | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletrônico | FCC - 2011 - INFRAERO - Estatístico |

Q153067 Direito Administrativo

O pregão, previsto na Lei n^o 10.520/2002,

A

não poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.

B

corresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

C

poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.

D

corresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.

E

trata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei n^o 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

Q133265

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Administrador |

Q133265 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os
itens subsecutivos.

No pregão, os licitantes podem manifestar intenção de recurso contra o resultado do certame somente depois de adjudicado o objeto.

Certo

Errado

Q133264

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Administrador |

Q133264 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os
itens subsecutivos.

O pregão pressupõe a inversão das fases de habilitação e classificação de propostas como forma de conferir celeridade ao procedimento licitatório.

Certo

Errado

Q111176

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q111176 Direito Administrativo

No que concerne ao pregão, é INCORRETO afirmar:

A

Admite, como uma de suas modalidades, o pregão eletrônico, que se processa, em ambiente virtual, por meio da internet.

B

Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.

C

Os lances ocorrem em sessão pública no pregão denominado presencial.

D

Poderá dar-se no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

Existe, em regra, limitação de valor para a contratação.

Q103832

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos |

Q103832 Direito Administrativo

Com referência a licitações e contratos, julgue o item que se segue.

Os serviços de engenharia cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, podem ser contratados por pregão.

Certo

Errado

Q89674

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Específicos |

Q89674 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca das ações destinadas a assegurar a disponibilidade de recursos materiais no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

A modalidade eletrônica de licitação do tipo técnica e preço deve ser realizada quando a disputa for realizada a distância e em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.

Certo

Errado

Q89068

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: EMBRATUR Prova: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo |

Q89068 Direito Administrativo

No que se refere ao processamento da fase preparatória da modalidade pregão, assinale a alternativa que apresenta o procedimento que está de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.520/2002.

A

A previsão de que, somente se existirem recursos, haverá a necessidade de a autoridade competente, e não o agente competente condutor do certame, proceder à adjudicação do objeto.

B

A faculdade de dispensa de prévia comprovação de suficiência orçamentária, nos casos taxativamente arrolados pela referida lei.

C

A definição, nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, de especificações excessivas para a caracterização do objeto, nos casos em que a autoridade, fundamentadamente, justificar a necessidade delas.

D

A aceitabilidade das propostas ser ato da autoridade competente, e não do agente competente para o processamento do certame.

E

A exigência, no instrumento convocatório, dos elementos técnicos convenientes e oportunos para a Administração, com vistas à caracterização do objeto.

Q89067

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: EMBRATUR Prova: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo |

Q89067 Direito Administrativo

Acerca da aplicação do pregão, assinale a alternativa correta.

A

Sua adoção é restrita ao âmbito da Administração direta e indireta da União; os demais entes políticos, para adotá-lo, devem instituir a referida modalidade por lei específica.

B

Ao pregão, como modalidade de licitação positivada na Lei n.º 10.520/2002, aplicam-se exclusivamente as disposições contidas nessa lei, já que essa modalidade não foi prevista na Lei n.º 8.666/1993.

C

É obrigatória, tanto na União quanto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios que o instituírem por lei própria, a adoção do pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.

D

A Administração poderá contratar mediante a modalidade do pregão independentemente do valor dos bens e dos serviços e encontrará óbice legal, tão-somente, quanto à vedação posta de que as despesas de caráter continuado não poderão ser objeto da referida modalidade.

E

Os bens e serviços comuns da área de saúde têm previsão expressa contida na Lei n.º 10.520/2002 para aplicação da modalidade pregão.

Q89066

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: EMBRATUR Prova: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo |

Q89066 Direito Administrativo

O pregão, como modalidade licitatória própria, tem características diferenciadoras em relação às demais previstas na Lei n.º 8.666/1993. Assinale a alternativa que apresenta característica exclusiva da modalidade pregão.

A

O processamento e o julgamento deverão estar a cargo de comissão de licitação, composta por, no mínimo, três membros, sendo pelo menos dois deles servidores públicos qualificados.

B

O prazo para apresentação das propostas é de, no mínimo, oito dias úteis após a publicação do aviso do instrumento convocatório.

C

O único tipo licitatório possível é o de menor preço, e é vedada a exigência de comprovação de habilitação.

D

A manifestação do desejo de recorrer deve ser dirigida à Administração no prazo máximo de três dias úteis.

E

A convocação deverá ser feita por publicação de aviso na imprensa oficial da entidade federativa interessada.

Q86856

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86856 Direito Administrativo

A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada

A

sempre que a autoridade competente não puder justificar a necessidade de contratação por outra modalidade.

B

sempre que a autoridade não for obrigada a divulgar com antecedência de 45 dias o edital de convocação de interessados.

C

para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

D

exclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde.

E

para a aquisição de bens e serviços cujos preços usuais no mercado não ultrapassem aqueles especificados para a mo- dalidade de tomada de preços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q86547

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: EMBRATUR Provas: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Administrador | FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Economista |

Q86547 Direito Administrativo

Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão, a qual será regida por lei federal respectiva. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O pregão é uma modalidade de licitação estabelecida em função do valor do objeto licitado.

B

Os serviços de engenharia também poderão ser licitados por meio do pregão, desde que observados a melhor técnica ou a técnica e o preço.

C

O critério de julgamento do pregão é sempre o menor preço.

D

Para participação no pregão, é permitida a exigência de garantia da proposta.

E

A habilitação preliminar, no pregão, constitui fase inicial do procedimento licitatório, realizada após sua abertura, enquanto na tomada de preços e no convite a etapa de habilitação preliminar é anterior.

Q86477

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Bibliotecário Documentalista | COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Biólogo | COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Economista | COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Engenheiro Agrônomo | COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Engenheiro Civil | COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Engenheiro Elétrico | COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo | COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Secretário Executivo | COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente Social |

Q86477 Direito Administrativo

Dados os seguintes itens que versam sobre as licitações,

I. As hipóteses de dispensa de licitação decorrem da inviabilidade de competição.

II. O registro ou inscrição na entidade profissional competente é requisito de habilitação relativo à qualificação técnica do licitante.

III. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujo desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, a partir de especificações usuais no mercado.

IV. No pregão, a fase de habilitação das licitantes ocorre antes da análise e do julgamento das propostas.

verifica-se que está(ão) correto(s)

A

I, II, III e IV.

B

I, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III, apenas.

Q86162

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |

Q86162 Direito Administrativo

Texto associado

No que se refere às modalidades de licitação, julgue o item
subsequente.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública federal deve utilizar a modalidade pregão obrigatoriamente na forma eletrônica.

Certo

Errado

Q86159

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |

Q86159 Direito Administrativo

Texto associado

No que se refere às modalidades de licitação, julgue o item
subsequente.

É facultado à administração pública exigir garantia de proposta aos participantes de certame licitatório na modalidade pregão.

Certo

Errado

Q85531

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85531 Direito Administrativo

A fase preparatória do pregão observará que a autoridade competente

A

justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

B

justificará apenas a necessidade de contratação e definirá as cláusulas do contrato, excluindo-se fixação dos prazos para fornecimento.

C

definirá o objeto do certame e aceitará as fixações dos prazos para fornecimento definidas pelo contratado.

D

delegará total competência para ajustar as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento que favoreça ao terceiro.

E

justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, juntamente com as exigências de habilitação, e apenas definirá as cláusulas do contrato, sem necessidade de expressa fixação dos prazos para fornecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1206579

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: SEPLAG-DF

Q1206579 Direito Administrativo

Em relação a modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa correta.

A

As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

B

O prazo de validade das propostas será de 30 dias, se outro superior não estiver fixado no edital.

C

É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

D

A modalidade de licitação pregão, diferente das demais modalidades de licitação, dispensa a fase de habilitação dos licitantes.

E

É vedado o uso da modalidade de licitação pregão para aquisição de bens e serviços de informática.

Q1185835

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PE

Q1185835 Direito Administrativo

É regra estranha ao tratamento legal da modalidade de licitação dita pregão, em termos de normas gerais, a que determina que

A

no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

B

o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.

C

para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

D

examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

E

encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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