Home Concursos Públicos Questões Q398297 A Lei nº 10.520/02 instituiu no âmbito da União, Estados, D... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q398297 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças | Q398297 Direito Administrativo A Lei nº 10.520/02 instituiu no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Esta modalidade de licitação poderá ser utilizada Alternativas A somente quando a Administração Pública não dispor de condições para efetuar a contratação por meio de outra modalidade B desde que a Administração Pública disponha de meios eletrônicos e estrutura de sistema de informações que disponibilize as informações via internet. C para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, por meio de especificações usuais de mercado. D para a contratação de empresas para construção de rodovias e prédios públicos, desde que comprovada a necessidade de urgência ou calamidade pública. E pela Administração Pública desde que fique comprovado que a modalidade possa efetivamente propiciar a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro