Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q158209 Direito Administrativo
A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei de Licitações, a concorrência, que serve de parâmetro para as demais modalidades, deve seguir o seguinte procedimento: edital-habilitação-julgamento- homologação-adjudicação. Diferentemente, com o intuito de tornar o procedimento mais célere, as três primeiras etapas do pregão observam a seguinte ordem: edital-julgamento- habilitação.
Alternativas
Q154331 Direito Administrativo
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os
itens a seguir.

O pregão, por não estar previsto na Lei n.º 8.666/1993, não é considerado modalidade de licitação.
Alternativas
Q151228 Direito Administrativo
Texto para os itens de 60 a 67

Uma autoridade administrativa do TST, no exercício de sua
competência, editou ato administrativo que determinava a instalação
de detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabelecia
que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente
poderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aos
agentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis meses
depois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas à
administração do TST fizeram com que a autoridade editasse ato
anulando a referida determinação, por considerar que ela não
alcançou devidamente os seus objetivos.

Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a
seguir.

Considere que, visando executar as determinações referidas no texto, o TST tenha realizado licitação para a compra de três detectores de metal, utilizando-se, para esse fim, da modalidade pregão. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A opção por essa modalidade licitatória é ato vinculado, pois a lei estabelece o rol dos casos em que é necessário realizar pregão.
Alternativas
Q151227 Direito Administrativo
Texto para os itens de 60 a 67

Uma autoridade administrativa do TST, no exercício de sua
competência, editou ato administrativo que determinava a instalação
de detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabelecia
que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente
poderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aos
agentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis meses
depois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas à
administração do TST fizeram com que a autoridade editasse ato
anulando a referida determinação, por considerar que ela não
alcançou devidamente os seus objetivos.

Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a
seguir.

Considere que, visando executar as determinações referidas no texto, o TST tenha realizado licitação para a compra de três detectores de metal, utilizando-se, para esse fim, da modalidade pregão. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Essa modalidade licitatória é uma espécie de concorrência pública na qual, em vez de apresentarem propostas definidas, os licitantes participam de um leilão que tem como preço mínimo o valor determinado pela administração em edital.
Alternativas
Q126861 Direito Administrativo
A respeito das normas para licitações e contratos na administração pública, julgue os itens seguintes.

Uma das características que tornam o pregão mais atraente para a administração é a possibilidade de realizar várias licitações para a aquisição de bens ou serviços da mesma natureza sem que se possa imputar-lhe responsabilidade por fracionamento de despesa, ainda que resultante de planejamento inadequado.
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Q99092 Direito Administrativo
Considere-se que o TST tenha realizado licitação do tipo
técnica e preço para adquirir vinte impressoras e que o resultado
da licitação tenha sido homologado, mas ainda não tenham sido
celebrados os respectivos contratos.

Com base nessa situação, julgue os itens subseqüentes.

O tipo de licitação referido incompatível com o procedimento da modalidade licitatória pregão.
Alternativas
Q58547 Direito Administrativo
Imagem 031.jpg

Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.
A procedência parcial ou total da representação acima mencionada pode ter ocorrido em razão de a Lei n.º 10.520/2002 exigir que o orçamento conste do edital.
Alternativas
Q58546 Direito Administrativo
Imagem 031.jpg

Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.
A improcedência parcial ou total da representação apresentada pode ter ocorrido em razão de os normativos que previam a aquisição de bens e serviços de informática por meio do tipo de licitação técnica e preço terem sido flexibilizados pela Lei n.º 10.520/2002.
Alternativas
Q58545 Direito Administrativo
Imagem 031.jpg

Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.
A improcedência parcial ou total da representação acima citada pode ter ocorrido em razão da possibilidade de se adotar a modalidade pregão para aquisição de serviços de informática quando constituírem serviços padronizáveis e normalmente disponíveis no mercado de informática.
Alternativas
Q53887 Direito Administrativo
A equipe de apoio prevista na lei que instituiu o pregão
deve ser integrada, em sua maioria,
Alternativas
Q51866 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, que versam acerca do instituto da
licitação pública.

A Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993) estabeleceu expressamente cinco modalidades de licitação, sendo vedado à administração criar qualquer outro tipo. A única ressalva diz respeito à modalidade de pregão, que foi regulada por lei específica (Lei n.º 10.520/2002).
Alternativas
Q39875 Direito Administrativo
São tipos de licitação na modalidade Pregão:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q32383 Direito Administrativo
É certo que, para participar de pregão presencial o interessado
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31246 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Q25177 Direito Administrativo
Órgão Público da Administração Direta da União abriu licitação na modalidade pregão presencial para compra de medicamentos. Na sessão de julgamento, após os proce- dimentos de praxe, chega-se ao vencedor, cujo preço, entretanto, embora aceitável, está acima do estimado no procedimento. Nessa hipótese, o pregoeiro
Alternativas
Q25082 Direito Administrativo
Na sessão pública para recebimento das propostas do pregão eletrônico, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Não havendo pelo menos três ofertas nestas condições,
Alternativas
Q24082 Direito Administrativo
Referente à fase externa do pregão, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q23830 Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.
No pregão, os licitantes devem apresentar, primeiramente, as suas propostas e, somente depois de encerrada a fase competitiva, inclusive com possibilidade de lances verbais e sucessivos, com vistas à obtenção do menor preço, é que se dará a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor.
Alternativas
Q11516 Direito Administrativo
De conformidade com a Lei do Pregão,
Alternativas
Respostas
1941: C
1942: E
1943: E
1944: E
1945: E
1946: C
1947: E
1948: E
1949: C
1950: C
1951: B
1952: E
1953: A
1954: B
1955: B
1956: E
1957: A
1958: C
1959: C
1960: E