Questões de Concurso
Sobre poder vinculado e discricionário em direito administrativo
Foram encontradas 776 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2532182
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item que se segue.
Dentro dos poderes administrativos, o poder
discricionário deve ser exercido com base na legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
respeitando os princípios fundamentais da administração
pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2532170
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item que se segue.
O poder discricionário autoriza a Administração Pública a
agir de maneira arbitrária, sem necessidade de seguir os
princípios da legalidade e da moralidade, desde que
justifique suas ações como de interesse público.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2527144
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública, marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Agente Administrativo |
Q2521226
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
O poder vinculado confere à administração pública uma margem de discricionariedade para decidir a melhor forma de agir em cada situação, utilizando critérios de conveniência e oportunidade, desde que respeitados os limites legais e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
O poder vinculado confere à administração pública uma margem de discricionariedade para decidir a melhor forma de agir em cada situação, utilizando critérios de conveniência e oportunidade, desde que respeitados os limites legais e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518693
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O poder administrativo pode ser vinculado, quando a administração pública age de acordo com regras preestabelecidas pela lei, ou discricionário, quando há margem de escolha na atuação administrativa. Enquanto o poder vinculado é aplicado de forma objetiva, seguindo os critérios definidos em lei, o poder discricionário permite à administração tomar decisões baseadas em critérios de conveniência e oportunidade.
O poder administrativo pode ser vinculado, quando a administração pública age de acordo com regras preestabelecidas pela lei, ou discricionário, quando há margem de escolha na atuação administrativa. Enquanto o poder vinculado é aplicado de forma objetiva, seguindo os critérios definidos em lei, o poder discricionário permite à administração tomar decisões baseadas em critérios de conveniência e oportunidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518647
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Os atos vinculados são aqueles que a lei permite ao agente público uma certa margem de liberdade para a valoração da escolha mais conveniente ao interesse público.
Os atos vinculados são aqueles que a lei permite ao agente público uma certa margem de liberdade para a valoração da escolha mais conveniente ao interesse público.
Q2515283
Direito Administrativo
João e Maria pleitearam, junto ao órgão administrativo
competente, autorização para a realização de determinada
atividade, que é ato administrativo discricionário.
A autorização pleiteada por João foi indeferida de plano, mediante pormenorizada motivação, enquanto aquela pleiteada por Maria está pendente de apreciação há mais de seis meses.
Considerando que ambos visam a buscar o controle jurisdicional acerca das situações por eles enfrentadas, é correto afirmar que:
A autorização pleiteada por João foi indeferida de plano, mediante pormenorizada motivação, enquanto aquela pleiteada por Maria está pendente de apreciação há mais de seis meses.
Considerando que ambos visam a buscar o controle jurisdicional acerca das situações por eles enfrentadas, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |
Q2514745
Direito Administrativo
O poder da Administração Pública reconhecido como discricionário é aquele que gera prerrogativa de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
CREA-RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assistente Administrativo |
Q2510460
Direito Administrativo
Os poderes da Administração são prerrogativas conferidas ao Estado para a persecução dos interesses
públicos. O poder em que o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma
margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar, dentre
as opções predefinidas, aquela que melhor se adequa para defender os interesses públicos, é conhecido
como
Q2507800
Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
O poder de polícia, como medida discricionária, não esbarra em limitações traçadas pela lei.
O poder de polícia, como medida discricionária, não esbarra em limitações traçadas pela lei.
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal |
Q2501414
Direito Administrativo
Sobre o poder administrativo vinculado, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |
Q2497784
Direito Administrativo
Considere o excerto a seguir:
O _____ é aquele em que a administração pública está estritamente obrigada a agir conforme o que está previsto em lei, sem margem para interpretações ou escolhas. Nesse caso, a lei estabelece todos os requisitos e condições para a atuação do administrador público, que deve seguir essas diretrizes de forma precisa. Exemplo disso é a concessão de aposentadoria a um servidor que cumpriu todos os requisitos legais para tal.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
O _____ é aquele em que a administração pública está estritamente obrigada a agir conforme o que está previsto em lei, sem margem para interpretações ou escolhas. Nesse caso, a lei estabelece todos os requisitos e condições para a atuação do administrador público, que deve seguir essas diretrizes de forma precisa. Exemplo disso é a concessão de aposentadoria a um servidor que cumpriu todos os requisitos legais para tal.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAPE
Prova:
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Assistente em Administração |
Q2497451
Direito Administrativo
É aquele em que o Administrador Público não tem Liberalidade na
sua Decisão, nem Juízo de Valor, nem Conveniência nem
Oportunidade. Isso significa dizer que, preenchidos os Requisitos
Legais, o Administrador Público é obrigado a praticar o Ato.
Trata-se de Poder
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492689
Direito Administrativo
Refere-se ao dever da Administração de obedecer à lei em uma situação em que ela só tem essa opção.
Trata-se do poder
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2489377
Direito Administrativo
Qual das seguintes afirmações melhor define o conceito de
discricionariedade?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Agente Administrativo |
Q2483220
Direito Administrativo
A Administração Pública dispõe de diversos poderes
administrativos que são essenciais para o cumprimento de
suas funções. Dentre eles, o poder discricionário e o poder
vinculado se destacam pela sua aplicabilidade no dia a dia
da gestão pública. Considerando as características destes
poderes, bem como os demais poderes administrativos,
qual das seguintes situações exemplifica corretamente a
aplicação do poder discricionário, enquanto
simultaneamente distingue-se claramente dos demais
poderes administrativos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476500
Direito Administrativo
Observe a afirmativa a seguir:
“O direito à segurança no trânsito, como direito fundamental, implica para o poder público o dever de realizar prestações positivas, a fim de torná-lo efetivo.”
Sendo omisso o Estado no dever descrito:
“O direito à segurança no trânsito, como direito fundamental, implica para o poder público o dever de realizar prestações positivas, a fim de torná-lo efetivo.”
Sendo omisso o Estado no dever descrito:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Fiscal Municipal/Técnico Administrativo |
Q2474229
Direito Administrativo
No contexto brasileiro, ao alcançar a maioridade e após aprovação nas etapas das provas para habilitação, um
indivíduo pleiteia a sua carteira de habilitação. À vista disso, o administrador público é obrigado a conceder-lhe o
documento, uma vez que os critérios legais foram devidamente cumpridos. Qual dos seguintes termos descreve o tipo
de poder administrativo exercido nesse caso?
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRO-MT
Prova:
SELECON - 2024 - CRO-MT - Analista Administrativo - Compras e Licitação |
Q2472039
Direito Administrativo
O presidente do CRO-MT, haja vista as limitações de recursos
inerentes aos órgãos públicos para contemplar todos os projetos
apresentados, escolheu executar primeiro o projeto mais simples
e que comprometeria menos recursos, com base na conveniência,
na oportunidade e no conteúdo. Esse ato do presidente com maior
liberdade de ação caracteriza o poder administrativo do tipo:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador |
Q2470763
Direito Administrativo
O agente público, ao fazer uso do poder conferido por lei,
adquire dois aparelhos de ar-condicionado para climatizar
duas salas de aula de uma escola pública. Nesse caso,
tendo o agente público agido com liberdade na escolha de
sua conveniência, dentro dos limites estabelecidos em lei,
fez uso do poder denominado
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