Questões de Concurso
Sobre poder vinculado e discricionário em direito administrativo
Foram encontradas 776 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas |
Q4057203
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Cinema e Audiovisual |
Q4057136
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica |
Q4057075
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica |
Q4057024
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Q4056960
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Letras - Língua Portuguesa |
Q4056838
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Odontologia |
Q4056743
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Q4056683
Direito Administrativo
No âmbito de um processo administrativo, a autoridade
aplicou sanção mais branda entre as previstas em lei,
fundamentando sua escolha na proporcionalidade da
medida. Sobre o poder discricionário, assinale a
alternativa correta.
Q4056680
Direito Administrativo
Um cidadão requereu benefício legalmente previsto e
comprovou o preenchimento de todos os requisitos
exigidos. Ainda assim, a autoridade cogita indeferir o
pedido por entender que "não é conveniente no
momento". À luz da teoria dos poderes administrativos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4111250
Direito Administrativo
A fiscalização de posturas e obras atua tanto na
prevenção quanto na correção de irregularidades,
assegurando que a cidade cresça em conformidade com
a legislação. Acerca deste tema, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A licença de construção, uma vez concedida, gera direito adquirido permanente ao proprietário, impedindo a administração pública de anulá-la, mesmo se constatada ilegalidade na sua emissão original.
(__)O poder de polícia edilícia é discricionário quanto à escolha do momento da fiscalização, mas é vinculado quanto à aplicação da sanção prevista em lei ao constatar a infração objetiva.
(__)A 'Habite-se' ou Carta de Ocupação é o ato administrativo que atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está em condições de habitabilidade e segurança.
(__)Em caso de obra clandestina (sem licença), a administração deve, primeiramente, verificar se a obra é passível de regularização antes de determinar a demolição, salvo em caso de risco iminente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A licença de construção, uma vez concedida, gera direito adquirido permanente ao proprietário, impedindo a administração pública de anulá-la, mesmo se constatada ilegalidade na sua emissão original.
(__)O poder de polícia edilícia é discricionário quanto à escolha do momento da fiscalização, mas é vinculado quanto à aplicação da sanção prevista em lei ao constatar a infração objetiva.
(__)A 'Habite-se' ou Carta de Ocupação é o ato administrativo que atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está em condições de habitabilidade e segurança.
(__)Em caso de obra clandestina (sem licença), a administração deve, primeiramente, verificar se a obra é passível de regularização antes de determinar a demolição, salvo em caso de risco iminente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Contabilidade |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Laboratório - Área: Biotério |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Laboratório - Área: Eletrotécnica |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Laboratório - Área: Mecatrônica |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4089051
Direito Administrativo
Considere que, em uma instituição pública, foi
instaurado um processo administrativo disciplinar
em que um servidor é acusado de não cumprir
ordens legítimas de sua chefia imediata e de ter se
omitido diante de uma irregularidade que lhe cabia
corrigir. Considerando esse contexto, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. O dever de agir do agente público decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público: quando autorizado por lei a intervir, não pode se omitir, sob pena de configurar abuso de poder.
II. A hierarquia administrativa garante que superiores podem ordenar, delegar ou avocar competências, sendo obrigatória a obediência do subordinado, desde que a ordem seja legal.
III. O poder discricionário autoriza o administrador a avaliar a conveniência do momento de adotar providências diante de uma irregularidade considerada de menor impacto, sendo pautada no objeto de lei.
IV. O dever de probidade permite que o servidor descumpra ordens superiores quando considerar cabível, respaldado pelo juízo subjetivo, para viabilizar o interesse público.
I. O dever de agir do agente público decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público: quando autorizado por lei a intervir, não pode se omitir, sob pena de configurar abuso de poder.
II. A hierarquia administrativa garante que superiores podem ordenar, delegar ou avocar competências, sendo obrigatória a obediência do subordinado, desde que a ordem seja legal.
III. O poder discricionário autoriza o administrador a avaliar a conveniência do momento de adotar providências diante de uma irregularidade considerada de menor impacto, sendo pautada no objeto de lei.
IV. O dever de probidade permite que o servidor descumpra ordens superiores quando considerar cabível, respaldado pelo juízo subjetivo, para viabilizar o interesse público.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de São João da Varjota - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788985
Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios da razoabilidade e
da proporcionalidade, bem como o poder
discricionário do agente de trânsito, é correto afirmar
que, ao constatar a prática de infração, o agente
poderá, segundo sua convicção pessoal e a análise
subjetiva das circunstâncias, decidir pela não
aplicação de medidas administrativas legalmente
previstas, ainda que a infração as exija
expressamente, desde que fundamente sua decisão
com base na busca pelo interesse público e pela
eficiência da administração.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685798
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, quanto ao seu conceito, seus princípios, seus atos, sua decadência, seu poder de polícia, da sua função pública e do servidor público, julgue o item seguinte.
O ato administrativo vinculado é aquele em que a Administração Pública deve agir estritamente conforme a lei, sem espaço para juízo de valor ou escolha. Por outro lado, o ato administrativo discricionário admite certa liberdade de decisão, permitindo à Administração avaliar a conveniência e a oportunidade da medida, desde que respeitados os limites legais. A Administração Pública poderá revogar ato administrativo discricionário por conveniência ou oportunidade, já o Poder Judiciário somente poderá revogar ato administrativo vinculado e quando eivado de vício.
Q3638489
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
O ato administrativo discricionário está isento de qualquer controle judicial, por se tratar de juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3408851
Direito Administrativo
Texto associado
Durante plantão judiciário no tribunal de justiça,
um agente da polícia judicial foi informado por servidores do
setor de protocolo que um homem visivelmente alterado estava
ameaçando, nas dependências do tribunal, outro cidadão devido a
uma disputa ocorrida em audiência do juizado especial cível. O
agente interveio, separou os envolvidos, conduziu-os à sala da
supervisão e deixou o cidadão alterado sentado por 30 minutos
“para refletir”. Posteriormente, verificou-se que, além de ofensas
verbais, o cidadão ameaçado sofrera lesão corporal leve.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Ao conduzir os envolvidos à sala da supervisão e manter um deles retido, o agente apenas exerceu seu poder discricionário, não tendo cometido abuso de autoridade.
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |
Q3296132
Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia, observe os itens a
seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. O poder de polícia pode ser exercido também pela edição de atos com efeitos concretos.
II. Os atos do poder de polícia são, naturalmente, sempre vinculados.
III. Por serem autoexecutáveis, os atos de poder de polícia são passíveis de execução por meios diretos e indiretos de coação.
I. O poder de polícia pode ser exercido também pela edição de atos com efeitos concretos.
II. Os atos do poder de polícia são, naturalmente, sempre vinculados.
III. Por serem autoexecutáveis, os atos de poder de polícia são passíveis de execução por meios diretos e indiretos de coação.
Q3285621
Direito Administrativo
O poder administrativo que permite ao agente público
escolher a melhor forma de agir dentro dos limites
legais é chamado de poder
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |
Q3260931
Direito Administrativo
O Diretor de um hospital público, em razão de diversos
projetos de melhoria propostos para as clínicas, decidiu, por
conveniência e oportunidade, pelo projeto da clínica que mais
atende a comunidade do entorno do hospital. Essa liberdade de
escolha do diretor caracteriza o poder administrativo do tipo:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Procurador Legislativo |
Q3242799
Direito Administrativo
Sobre a classificação dos atos administrativos, qual
alternativa descreve corretamente os atos
vinculados?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Aratiba - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Agente de Controle Interno |
Q3183009
Direito Administrativo
Sobre os poderes e deveres da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:
I. O poder discricionário é aquele de que dispõe a administração para a prática de atos administrativos em que é mínima ou inexistente a sua liberdade de atuação.
II. O poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
III. O poder hierárquico possibilita a Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores assim como as infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados por algum vínculo jurídico específico.
Quais estão corretas?
I. O poder discricionário é aquele de que dispõe a administração para a prática de atos administrativos em que é mínima ou inexistente a sua liberdade de atuação.
II. O poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
III. O poder hierárquico possibilita a Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores assim como as infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados por algum vínculo jurídico específico.
Quais estão corretas?
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