Questões de Concurso Sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo

Foram encontradas 1.900 questões

Q28210 Direito Administrativo
Exerce poder hierárquico, no sentido tradicional do Direito administrativo,
Alternativas
Q28209 Direito Administrativo
É exemplo que se refere ao poder regulamentar, em matéria de competências do Presidente da República,
Alternativas
Q23067 Direito Administrativo
O poder hierárquico
Alternativas
Q22404 Direito Administrativo
O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferenciam do poder de polícia, eis que
Alternativas
Q18018 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca dos atos administrativos, dos
poderes administrativos, do processo administrativo e da
responsabilidade civil do Estado.
O poder de fiscalização que o Estado exerce sobre a sociedade, mediante o condicionamento e a limitação ao exercício de direitos e liberdades individuais, decorre do seu poder disciplinar.
Alternativas
Q17902 Direito Administrativo
Quanto ao poder hierárquico e ao poder disciplinar, julgue os
itens a seguir.
A aplicação de penalidade criminal exclui a sanção administrativa pelo mesmo fato objeto de apuração.
Alternativas
Q17901 Direito Administrativo
Quanto ao poder hierárquico e ao poder disciplinar, julgue os
itens a seguir.
A remoção de servidor ocupante de cargo efetivo para localidade muito distante da que originalmente ocupava, com intuito de puni-lo, decorre do exercício do poder hierárquico.
Alternativas
Q16656 Direito Administrativo
A respeito dos atos e dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado |
Q16636 Direito Administrativo
O poder administrativo é um poder-dever reconhecido ao poder público para que o exerça em benefício da coletividade; tratando-se, pois, de poderes irrenunciáveis. Acerca do assunto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q15771 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q14794 Direito Administrativo
Não se pode enumerar como poder da Administração:
Alternativas
Q12790 Direito Administrativo
Poder hierárquico é
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12085 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa que apresenta ordem de idéias verdadeira.
Alternativas
Q11579 Direito Administrativo
Um açougue recebeu a visita de agentes da Vigilância Sanitária, que pretendiam aferir as condições de higiene do estabelecimento. Constataram diversas irregularidades, entre as quais: carnes acondicionadas indevidamente e sem comprovação de procedência; funcionários não utilizavam os equipamentos básicos exigidos por lei; péssimas condições de limpeza das geladeiras. Diante desse quadro, os agentes públicos multaram o dono do açougue e fecharam o estabelecimento até que as irregularidades fossem sanadas.

Considerando a atuação da administração na situação hipotética acima, assinale a opção correspondente ao poder administrativo exercido no caso descrito.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |
Q2914476 Direito Administrativo
A Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos. Essa atividade decorre do
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI
Q1201142 Direito Administrativo
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue o item.
No exercício de seu poder regulamentar, o presidente da República pode, por meio de decreto, dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal inclusive mediante a criação ou extinção de órgãos e de cargos públicos.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1189993 Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item a seguir. 
O poder regulamentar do presidente da República, que visa proporcionar o fiel cumprimento das leis, não se confunde com o chamado poder regulador, conferido ao CNJ, inclusive para disciplinar as atividades judiciais dos demais membros do Poder Judiciário, visando a celeridade processual e a obediência aos princípios constitucionais da moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade e proporcionalidade.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502428 Direito Administrativo
"Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos."

Este texto corresponde à definição de poder
Alternativas
Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |
Q398571 Direito Administrativo
Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta.

O poder_____é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. O poder______________ é o mecanismo de que dispõe a Administração Pública para restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em favor da coletividade. Já o poder____________ tem por objetivo ordenar, controlar, coordenar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração Pública.
Alternativas
Q303216 Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) A contradição entre fatos invocados a título de motivo e o conteúdo do ato é um indício denunciador de desvio de poder.

( ) O uso normal do poder é a atuação segundo as normas legais, a moral, a finalidade do ato e as exigências do interesse público.

( ) Poder vinculado é o que o Direito concede à Administração, de modo implícito ou explícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

( ) O poder disciplinar é correlato com o hierárquico, mas com ele não se confunde. No uso do poder disciplinar a Administração ordena, controla, coordena e corrige as atividades administrativas no âmbito interno da Administração Pública, enquanto no uso do poder hierárquico ela controla a conduta interna dos servidores, punindo internamente as infrações funcionais.


A seqüência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
1781: E
1782: D
1783: D
1784: D
1785: E
1786: E
1787: E
1788: C
1789: A
1790: D
1791: D
1792: A
1793: C
1794: D
1795: B
1796: E
1797: E
1798: C
1799: A
1800: A