Questões de Direito Administrativo - Poder de polícia para Concurso
Foram encontradas 866 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324984
Direito Administrativo
O Município Alfa instituiu a sociedade de economia mista Beta, a
partir de permissivo legal, com capital social majoritariamente
público, tendo por objeto social o desempenho de atividade
econômica em sentido amplo, típica do Poder Público, em regime
não concorrencial. Essa medida suscitou intensos debates a
respeito de sua conformidade constitucional, considerando a
natureza da personalidade jurídica da referida entidade.
À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q2324114
Direito Administrativo
Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder hierárquico; o poder disciplinar; o poder regulamentar; e o poder de polícia. A respeito desses poderes, julgue o item.
O poder de polícia possibilita ao poder público interferir no interesse privado para proteger o interesse público.
O poder de polícia possibilita ao poder público interferir no interesse privado para proteger o interesse público.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CRBio-5ª Região
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323486
Direito Administrativo
Durante uma inspeção realizada por agentes fiscais do Município X foi verificado que determinado estabelecimento estava descumprindo a legislação tributária vigente. Diante do ocorrido, os agentes emitiram um auto de infração e determinaram o pagamento de uma multa para regularização da situação do estabelecimento. Com base no caso, foi o poder exercido pelos agentes de fiscalização?
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322261
Direito Administrativo
João pretende construir sua casa própria em uma área que não
ostenta qualquer restrição ambiental. Assim, o particular faz um
requerimento à municipalidade, para que possa iniciar as obras
sem qualquer pendência junto ao Poder Público; duas semanas
após o pedido, João obtém o aval da Prefeitura para que realize a
construção.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a concordância da Administração Pública, no caso apresentado, é uma manifestação do poder
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a concordância da Administração Pública, no caso apresentado, é uma manifestação do poder
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Agente de Controle Interno |
Q2318624
Direito Administrativo
Acerca dos atributos do poder de polícia,
assinale a alternativa correta: