Durante fiscalização, foi constatado que uma obra permaneci...
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Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Assunção - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Obras |
Q4288448
Direito Administrativo
Durante fiscalização, foi constatado que uma
obra permanecia em execução mesmo após a
expedição de notificação administrativa para
regularização. Analise as afirmativas a seguir:
I. A notificação constitui instrumento formal de comunicação ao responsável pela obra.
II. Persistindo a irregularidade, poderão ser adotadas outras medidas previstas na legislação municipal.
III. A expedição da notificação encerra automaticamente o procedimento fiscal.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
I. A notificação constitui instrumento formal de comunicação ao responsável pela obra.
II. Persistindo a irregularidade, poderão ser adotadas outras medidas previstas na legislação municipal.
III. A expedição da notificação encerra automaticamente o procedimento fiscal.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em: