Questões de Concurso
Sobre parcerias público-privadas em direito administrativo
Foram encontradas 790 questões
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Currais Novos - RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833082
Direito Administrativo
Os serviços públicos são, habitualmente, definidos como atividades destinadas a satisfazer
necessidades essenciais da coletividade. O constituinte, atento à relevância de tais serviços,
cuidou de discipliná-los, estabelecendo como incumbência do Poder Público, na forma da lei,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a
prestação de serviços públicos. No viés infraconstitucional, variadas normativas cuidam do
assunto, a exemplo da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e da Lei n.º 11.079, de 30 de
dezembro de 2004. De acordo com tais normativas,
Ano: 2017
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Prova:
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Procurador Municipal |
Q830098
Direito Administrativo
Acerca dos contratos de parceria público-privada, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q829825
Direito Administrativo
Sobre as concessões de serviço público e as parcerias
público-privadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q826913
Direito Administrativo
As cláusulas dos contratos de parceria público-privada não necessariamente devem
prever
Q818972
Direito Administrativo
Sobre concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794682
Direito Administrativo
A Lei n.“ 13.334, de 13.09.16, cria o Programa de Parceria de
Investimentos, visando a ampliar e fortalecer a interação entre o
Estado e a iniciativa privada, com medidas de desestatização.
Analise as proposições e, depois, marque a opção correta:
I - O Programa de Parceria de Investimentos se limita às concessões patrocinada e administrativa;
II - O Programa de Parceria de Investimentos cria dever para os órgãos, entidades e autoridades estatais envolvidas no empreendimento de atuar em conjunto e em caráter prioritário para promover todos os atos e processos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução;
III - O Programa de Parceria de Investimentos não pode ser aplicado aos empreendimentos empresariais privados;
IV - O Programa de Parceria de Investimentos obriga que as licitações para escolha dos futuros parceiros sejam internacionais, com o fim de atrair novos operadores econômicos para o setor de infraestrutura brasileiro;
V - O Programa de Parceria de Investimentos tem, dentre outros objetivos, assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos;
I - O Programa de Parceria de Investimentos se limita às concessões patrocinada e administrativa;
II - O Programa de Parceria de Investimentos cria dever para os órgãos, entidades e autoridades estatais envolvidas no empreendimento de atuar em conjunto e em caráter prioritário para promover todos os atos e processos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução;
III - O Programa de Parceria de Investimentos não pode ser aplicado aos empreendimentos empresariais privados;
IV - O Programa de Parceria de Investimentos obriga que as licitações para escolha dos futuros parceiros sejam internacionais, com o fim de atrair novos operadores econômicos para o setor de infraestrutura brasileiro;
V - O Programa de Parceria de Investimentos tem, dentre outros objetivos, assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos;
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Economia |
Q791462
Direito Administrativo
Os Jogos Olímpicos transformaram o Rio de Janeiro,
avalia o jornalista suíço Jean-Jacques Fontaine, que lançou
recentemente o livro Rio de Janeiro e os Jogos Olímpicos, uma
cidade reinventada. Para o jornalista suíço, foram os Jogos que
permitiram investimentos importantes na mobilidade urbana, na
segurança, na saúde e na educação.
Entre os projetos alavancados incluem-se a construção de
quatro corredores de BRT e a expansão do metrô, embora tais
projetos existissem desde a década de 60 do século XX;
o crescimento das unidades de polícia pacificadora (UPPs), apesar
de agora a política de segurança estar em declínio; e a ampla
reforma urbana na região portuária, que, no entanto, ainda não
conseguiu decolar a maior parte dos investimentos imobiliários
previstos no Porto Maravilha.
Valor Econômico, 26/7/16. Internet: (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir,
acerca das funções econômicas do Estado e de suas formas de
atuação.
Ao delegar à iniciativa privada, por concessão, a operação dos BRT (bus rapid transit), a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro transferiu a titularidade da obrigação da prestação do serviço de transporte de passageiros para a concessionária, tendo passado a atuar como poder regulador.
Ao delegar à iniciativa privada, por concessão, a operação dos BRT (bus rapid transit), a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro transferiu a titularidade da obrigação da prestação do serviço de transporte de passageiros para a concessionária, tendo passado a atuar como poder regulador.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785058
Direito Administrativo
O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar
contrato administrativo com empresa privada pelo
prazo de quinze anos, que tenha como objeto a
concessão do serviço público de transporte, em que o
particular seja também encarregado de realizar as
obras de infraestrutura necessárias à prestação do
serviço, sendo remunerado pelo usuário do serviço,
bem como pelo Ente Público contratante. Sobre o caso
anterior, assinale qual formato de contrato
administrativo deve ser celebrado pelo Poder Público
Estadual.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770760
Direito Administrativo
No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058833
Direito Administrativo
Em conformidade com o que está
disposto na Lei nº 11.079/04, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(---) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
(---) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, somente na modalidade patrocinada.
(---) Na contratação da parceria público-privada a única diretriz que não será observada será a responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
(---) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
(---) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, somente na modalidade patrocinada.
(---) Na contratação da parceria público-privada a única diretriz que não será observada será a responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
Ano: 2016
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Itaúna - MG
Prova:
INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045209
Direito Administrativo
A Lei 11.079/04 institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. De acordo com a referida lei, é vedada a
celebração de parceria público-privada, exceto quando:
Q1736387
Direito Administrativo
Sobre as Parcerias Público-Privadas é correto afirmar:
Q1736373
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos e aos regimes de parcerias, marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329879
Direito Administrativo
A Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação
e contratação de parceria público-privada no âmbito da
administração pública. Acerca das disposições
normativas contidas no referido diploma, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRO - RJ
Prova:
INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q1296933
Direito Administrativo
Sobre as atividades sociais aplicadas pelo SENAI é
correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |
Q1214874
Direito Administrativo
Sobre os contratos de parcerias públicoprivadas, considere as seguintes assertivas
concernentes:
I. O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação. II. É cláusula contratual obrigatória a realização de vistoria dos bens reversíveis, não podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, ainda que detectadas eventuais irregularidades. III. O contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho. IV. Constitui cláusula contratual obrigatória o compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.
Nos termos da Lei Estadual nº 14.391/2009, está correto o que consta APENAS em:
I. O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação. II. É cláusula contratual obrigatória a realização de vistoria dos bens reversíveis, não podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, ainda que detectadas eventuais irregularidades. III. O contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho. IV. Constitui cláusula contratual obrigatória o compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.
Nos termos da Lei Estadual nº 14.391/2009, está correto o que consta APENAS em:
Q1163982
Direito Administrativo
A lei 11.079 dispõe sobre normas gerais para licitação
e contratação de parceria público-privada no âmbito da
administração pública. Desse modo, sobre as
garantias, assinale a alternativa INCORRETA.
Q764249
Direito Administrativo
O Governador do Estado, por razões de interesse público, pretende outorgar a exploração de rodovia estadual à iniciativa privada.
Todavia, estudos técnicos preliminares estimam que o valor da tarifa de pedágio a ser cobrada dos usuários, sob o regime da
concessão comum, seria excessivo, a ponto de desestimular o uso da rodovia. Diante disso, o governo estadual estuda a alternativa
de realização de concessão sob o regime de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro
de 2004, de tal maneira que o contrato envolva contraprestação pecuniária da Administração pública ao parceiro privado. Para
que tal alternativa seja viável, há diversos requisitos legais, tais como:
I. Valor do contrato não inferior a 20 milhões de reais. II. Objeto não consistente apenas no fornecimento de mão de obra, no fornecimento e instalação de equipamentos e na execução de obra pública. III. Prazo de vigência compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação. IV. Repartição objetiva de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. V. Previsão contratual de mecanismos para a preservação da atualidade dos serviços prestados.
São requisitos previstos na lei o que consta em
I. Valor do contrato não inferior a 20 milhões de reais. II. Objeto não consistente apenas no fornecimento de mão de obra, no fornecimento e instalação de equipamentos e na execução de obra pública. III. Prazo de vigência compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação. IV. Repartição objetiva de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. V. Previsão contratual de mecanismos para a preservação da atualidade dos serviços prestados.
São requisitos previstos na lei o que consta em
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |
Q736909
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n⁰ 11.079/2004, constitui diretriz a ser seguida na conformação dos ajustes de Parceria Público-Privada− PPP a
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713791
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, em relação às parcerias público-privadas.
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