Com relação ao ingresso de portador de diploma de curso superior, marque V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas:

( ) Na ocasião, o candidato deverá entregar cópia do diploma e do histórico escolar do curso superior de graduação, dentre outros documentos previstos em normas da Instituição.

( ) As vagas para o ingresso de portadores de diploma de curso superior serão ofertadas após os processos de reingresso e de transferência interna e externa.

( ) Os pedidos de ingresso deverão ser protocolados na Secretaria Acadêmica, nos prazos estabelecidos em calendário acadêmico

( ) Poderá, a Diretoria de Registro Acadêmico, dispensar a publicação das vagas no prazo estabelecido em calendário acadêmico.

( ) O portador de diploma de curso superior poderá ser enquadrado em qualquer período do curso.

A sequência correta é:

Avalie as afirmações abaixo, indicando com V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) Ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão compete, dentre outros, deliberar sobre o plano de carreira do pessoal docente, bem como definir normas para avaliação de desempenho e de promoção.

( ) Compete ao Conselho Universitário da UEMS traçar a política universitária e suas diretrizes e aprovar o Regimento Geral e suas alterações.

( ) É atribuição do Reitor, promover relacionamento permanente da UEMS com a comunidade e com as instituições públicas e particulares.

( ) Aprovar regulamento disciplinar aplicável ao corpo docente e discente é atribuição do Reitor.

( ) Compete ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão deliberar sobre o calendário acadêmico da Universidade, encaminhado pela Pró-Reitoria pertinente.

A sequência correta á:

O Estatuto da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS é o instrumento que define a estrutura universitária e apresenta as normas do seu funcionamento. Com base no Estatuto, a alternativa que inclui os órgãos colegiados e os órgãos executivos superiores da administração da UEMS é:

O Decreto Estadual n° 11.818/2005 prevê que serão previamente credenciados pelo provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participam do pregão eletrônico. Sobre as previsões de credenciamento e acessos ao sistema, previstos no Decreto, está incorreta a afirmação:

Assinale a alternativa incorreta quanto aos assuntos pertinentes a atuação dos Órgãos Colegiados.

Sendo a UEMS administrada por órgãos colegiados e executivos, faça a necessária correlação entre as instâncias abaixo:

I- Órgão Colegiado Superior

II- Órgão Colegiado Auxiliar

III- Órgão Executivo Superior

IV- Órgão Executivo de Administração Central

V- Órgão Executivo Administrativo de Assessoramento e Apoio

( ) Escritório de Representação em Campo Grande

( ) Gerência de Unidade Universitária

( ) Pró-Reitoria de Ensino

( ) Conselho Universitário

( ) Conselho Comunitário Consultivo

A sequência correta é:

José, Técnico de Nível Superior integrante dos quadros da UEMS, é habilitado em curso graduação e programa de mestrado na sua área de atuação. Esse funcionário, portanto, em conformidade com o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS, encontra-se no nível de habilitação:

Em conformidade com o que determina o Regimento Interno da UEMS, relacione as colunas abaixo:

I- Conselho Universitário

II- Câmara de Administração

III- Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão 

IV- Câmara de Ensino

V- Colegiado de Curso

( ) Órgão responsável, dentre outros, pela aprovação do Regimento Acadêmico, contendo as diretrizes gerais da organização, gerenciamento, execução e desenvolvimento do ensino de graduação e pós-graduação ofertados pela UEMS.

( ) Órgão responsável, dentre outros, pela apreciação de acordos e convênios firmados pela Instituição.

( ) Órgão responsável, dentre outros, pela aprovação da estrutura organizacional da Instituição, com as respectivas atribuições e competências dos órgãos integrantes da referida estrutura.

( ) Órgão responsável, dentre outros, pela aprovação dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação.

( ) Órgão responsável, dentre outros, por elaborar e aprovar o planejamento das atividades do curso.

A sequência correta é: 

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal instituída para realização de serviço público, é exemplo de:

De acordo com os artigos 173 e 175 da Constituição Federal, pode-se concluir que quanto ao tipo de atividade e ao regime jurídico existem modalidades de empresas estatais, as que, com base no artigo

Assinale a afirmativa que corresponde à definição de Autarquia:

Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta I. Diante do princípio da estrita legalidade, o abuso de poder por parte da administração pode ser caracterizado unicamente pelo uso do poder fora dos limites da competência conferida por lei à administração. II. Os atos administrativos têm como atributo a presunção de legitimidade. III. Nos contratos celebrados pela administração pública, deverão constar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade desta, a sujeição dos contratantes às normas da Lei de Licitações e às cláusulas do próprio contrato, devendo, como regra geral prevista em lei, ocorrer a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos, na imprensa oficial, sendo esta uma condição indispensável de eficácia do pacto, providência a ser tomada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura respectiva. IV. Segundo autoriza a Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é possível quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou frente a relevante interesse coletivo, conforme definido em lei, cabendo a Lei Complementar regular o funcionamento da empresa pública e da sociedade de economia mista de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, as quais se sujeitarão a um regime especial próprio do setor público, quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributárias. Considerando as assertivas, responda:

Leia com atenção as afirmações.
I. Os órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário - colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro.
II. Os órgãos independentes são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas. São exemplos as Secretarias-Gerais e os Gabinetes.
III. Os órgãos colegiados são os que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica.
IV. Os órgãos compostos são todos aqueles que atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros.
São corretos quantas afirmações?

Aponte a alternativa incorreta.

Acerca da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que: 

O artigo 37, §6°, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a

Sobre a organização administrativa do Estado e o procedimento licitatório no ordenamento jurídico brasileiro, julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: 
I. Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
II. Tendo em conta que os órgãos públicos possuem personalidade jurídica, podem figurar no polo ativo da ação de mandado de segurança. 
III. Os órgãos públicos despersonalizados da Administração Direta, autárquica e fundacional são criados por lei, não podendo ser extintos por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.
IV. A organização administrativa brasileira tem como característica a personificação das entidades administrativas da Administração Indireta. 
V. A licitação destina-se a assegurar a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

As pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta, tais como as Fundações Públicas e as Empresas Públicas, apresentam três pontos em comum: são criadas por lei específica, possuem personalidade jurídica e:

Entidade da Administração Indireta criada por lei específica, com personalidade de Direito Público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, sujeita a controle estatal e destinada a desempenhar atribuições públicas típicas:

Assinale a alternativa CORRETA que identifique a Entidade mencionada: 

Considere os seguintes conceitos relacionados com a estrutura da Administração Pública: 1. unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta; 2. unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; 3. servidor ou agente público dotado do poder de decisão. Correlacione tais conceitos, pela ordem, com as suas respectivas nomenclaturas fixadas pela Lei Federal no 9.784/99, em sua redação atual.