Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.578 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298579
Direito Administrativo
Texto associado
Consoante à organização administrativa, à administração indireta e
a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q298465
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à organização administrativa do
Estado.
Estado.
O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q298464
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à organização administrativa do
Estado.
Estado.
As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q297693
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração
pública e das entidades que prestam serviço público.
pública e das entidades que prestam serviço público.
As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q297692
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração
pública e das entidades que prestam serviço público.
pública e das entidades que prestam serviço público.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q297689
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos poderes da administração pública, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Encontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295943
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue os itens que se seguem.
A regulação e a fiscalização, por parte da ANP, abrangem, entre outras atividades, a produção, o armazenamento e a estocagem de produtos que possam ser usados, direta ou indiretamente, para adulterar ou alterar a qualidade de combustíveis.
Q295480
Direito Administrativo
A Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta.
Com relação aos órgãos que compõem a Administração Indireta, analise os itens a seguir.
I. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
II. Secretarias Executivas, Consultorias Jurídicas e Secretaria de Controle Interno.
III. Secretarias Específicas, Departamentos, Coordenações e Divisões.
Assinale:
Com relação aos órgãos que compõem a Administração Indireta, analise os itens a seguir.
I. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
II. Secretarias Executivas, Consultorias Jurídicas e Secretaria de Controle Interno.
III. Secretarias Específicas, Departamentos, Coordenações e Divisões.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
DNIT
Prova:
ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |
Q294146
Direito Administrativo
A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.
( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.
( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.
( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.
( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.
( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.
( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
DNIT
Provas:
ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo
|
ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas |
ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório |
ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |
Q293872
Direito Administrativo
A respeito das agências reguladoras e das agências executivas, analise as assertivas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
( ) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específicos que a respectiva lei instituidora estabeleça.
( ) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação.
( ) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
( ) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específicos que a respectiva lei instituidora estabeleça.
( ) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação.
( ) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
DNIT
Provas:
ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo
|
ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas |
ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório |
ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |
Q293871
Direito Administrativo
Quanto à sua posição estatal, o órgão que possui atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre está sujeito ao controle hierárquico de uma chefia mais alta, não tem autonomia administrativa nem financeira, denomina-se:
Q293587
Direito Administrativo
A respeito dos conceitos, constituição, formas e objetivos dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q292967
Direito Administrativo
Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q292868
Direito Administrativo
A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q292807
Direito Administrativo
Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292491
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca de qualidade regulatória.
A Análise de Impacto Regulatório consiste na análise e avaliação dos possíveis benefícios, custos e impactos de regulamentações novas ou já existentes.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Provas:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I
|
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área II |
Q292486
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue os itens a seguir.
Uma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ofensa ao princípio da legalidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292480
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.
A cessão onerosa da União à PETROBRAS para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo é intransferível.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292430
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras serão criadas por lei específica que definirá sua natureza jurídica, podendo ser constituídas em regime de natureza pública, nos moldes das autarquias; ou privada, seguindo o modelo das empresas públicas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292429
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada atividades que, até o momento, desempenhava, e renuncia à prestação exclusiva de determinados serviços, de modo a ensejar disputa pelo mercado de atividades, até então, monopolizadas pelo Estado.
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