Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.578 questões
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Oficial Administrativo |
Q1249224
Direito Administrativo
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público, determinada prefeitura resolveu extinguir
alguns departamentos na Secretaria de Habitação, pois os mesmos estavam apenas servindo como
“cabide de empregos”. As atribuições, competências e responsabilidades destes departamentos foram
conferidas a outro departamento já existente dentro desta Secretaria. A técnica administrativa utilizada
neste caso para extinguir os departamentos é conhecida como____________________.
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
CORE-RJ
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |
Q1249167
Direito Administrativo
Quando são atribuídas competências a outras
pessoas jurídicas autônomas, distintas do ente político,
sem que elas possuam divisões internas, tem-se o
instituto da:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q1249006
Direito Administrativo
A Administração Indireta constitui-se de entidades visando à descentralização de
algumas funções do Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). São entes com
personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.
Podem visar lucro ou não, dependendo da forma como foi criada, inclusive podendo ser regida pelo
direito privado. Nesse sentido, sobre essas entidades, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248971
Direito Administrativo
Adriana estava em debate com sua colega
Carla sobre o conceito que envolve a
distribuição de competências de uma para outra
pessoa, física ou jurídica, caso em que não se
mantém entre elas relação de hierarquia.
Adriana sustentava se tratar de
desconcentração, enquanto Carla sustentava se
tratar de descentralização. Assinale a
alternativa correta sobre a situação descrita:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno |
Q1247741
Direito Administrativo
A entidade da administração indireta que constitui serviço autônomo, criado por lei,
com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada, é o que se denomina:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista |
Q1247734
Direito Administrativo
É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio
próprio e capital exclusivamente governamental, cuja criação é autorizada por lei, para exploração
de atividade econômica ou industrial que o governo seja levado a exercer por força de contingência
ou conveniência administrativa. Trata-se de:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador |
Q1247694
Direito Administrativo
Sobre o conselho fiscal, em empresas públicas e sociedades de economia mista, é
correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Posturas |
Q1246399
Direito Administrativo
A criação de autarquias, fundações, sociedades de
economia mista ou empresas públicas é:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1239663
Direito Administrativo
“É o método de organização que distribui competências e
atribuições de um órgão central a organismos periféricos
de escalões inferiores.”
A frase acima trata do conceito de:
A frase acima trata do conceito de:
Q1232936
Direito Administrativo
O poder público pode repassar seus serviços a outras pessoas jurídicas, sejam elas de direito público (sujeitas as regras do direito público) ou de direito privado (sujeitas às regras do direito privado, em especial direito civil e comercial).
São características das pessoas públicas, entre outras, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219564
Direito Administrativo
O que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional.
Qual das opções abaixo não é uma entidade reguladora independente?
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |
Q1219096
Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa
correta:
Q1207152
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos).
Q1180383
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas, a partir de celebração de contrato de consórcios públicos pelas entidades federativas consorciadas, para a realização de objetivos de interesse comum.
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas, a partir de celebração de contrato de consórcios públicos pelas entidades federativas consorciadas, para a realização de objetivos de interesse comum.
Q1180382
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto do presidente da República, desde que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenham celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.
Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto do presidente da República, desde que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenham celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178364
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178363
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178362
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As sociedades de economia mista distinguem‐se das empresas públicas quanto à sua forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que o controle.
As sociedades de economia mista distinguem‐se das empresas públicas quanto à sua forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que o controle.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178361
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
Inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não submissão à fiscalização do MinistérioPúblico, impenhorabilidade de seus bens e sujeição ao processo especial de execução por precatórios são prerrogativas das fundações de direito público.
Inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não submissão à fiscalização do MinistérioPúblico, impenhorabilidade de seus bens e sujeição ao processo especial de execução por precatórios são prerrogativas das fundações de direito público.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178360
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias, por desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração Pública direta.
As autarquias, por desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração Pública direta.
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