Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q1254640 Direito Administrativo
Uma boa administração pública requer que o governo crie instituições que irão prestar serviços públicos aos cidadãos. Qual personalidade jurídica dessas instituições diferencia a gestão pública da gestão privada?
Alternativas
Q1239574 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que concerne às Organizações Sociais (OS) e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Alternativas
Q1218187 Direito Administrativo
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta.
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Q1218186 Direito Administrativo
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica, ou seja, possuem vontade própria e são sujeitos de direitos e obrigações.
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Q1218185 Direito Administrativo
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
A descentralização pode ser realizada por meio da outorga e da delegação de serviços, sendo esta última a transferência da execução dos serviços públicos, com a manutenção da titularidade sob custódia do Estado.
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Q1218184 Direito Administrativo
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
Descentralização é a distribuição interna de competência, fundada na hierarquia, dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio de especialização interna.
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Q1216913 Direito Administrativo
O que difere a descentralização e a desconcentração administrativa?
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Q1216901 Direito Administrativo
Segundo as normas gerais de contratação, os consórcios públicos, terão uma natureza jurídica de pessoa:
Alternativas
Q1216147 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.

Alternativas
Q1216146 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.

Alternativas
Q1216145 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando prazos e metas.

Alternativas
Q1216144 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em juízo.

Alternativas
Q1216143 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


A governança consensual enfatiza a obtenção de resultados e encontra nas agências executivas um de seus instrumentos.
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Q1216142 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


As compras e obras a serem realizadas pelas OSCIPs com recursos obtidos do Poder Público exigirão licitação.
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Q1216141 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


A entidade que deixar de preencher os requisitos necessários à sua qualificação como OSCIP será, imediata e automaticamente, descredenciada.
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Q1216140 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


A outorga do título de OSCIP é ato administrativo vinculado, impondo um dever ao gestor quando preenchidos os requisitos legais pela entidade.
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Q1216139 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


As OSCIPs, mesmo depois de qualificadas como tal mediante celebração de termo de parceria, conservam personalidade jurídica de direito privado.
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Q1216138 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


As OSCIPs podem ser contratadas pelo Poder Público com dispensa de licitação, independentemente do objeto a ser executado.

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Q1215384 Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1204093 Direito Administrativo
O Órgão Público, reconhecido pela CRFB/88:
Alternativas
Respostas
4841: C
4842: E
4843: C
4844: E
4845: C
4846: E
4847: A
4848: E
4849: C
4850: E
4851: C
4852: C
4853: C
4854: C
4855: E
4856: E
4857: C
4858: E
4859: A
4860: D