CERTO

As agências reguladoras nascem com a finalidade de FISCALIZAR , NORMATIZAR , REGULAR um serviço ou uma atividade.

diversamente é atuação das agências executivas >

São originalmente > Autarquias comuns ou fundações públicas que estão ineficientes em suas funções

e para isso celebram um CONTRATO DE GESTÃO + MONTAM UM PLANO ESTRATÉGICO > Com isso adquirem

mais autonomia e podem receber do poder executivo uma qualificação que as irá qualificar como AGÊNCIA EXECUTIVA.

A agência reguladora é um dos instrumentos do Estado para intervenção na economia. Ela é um mecanismo de atuação do Estado nos diversos setores econômicos e sociais, realizando a normatização, a fiscalização, a sanção e o fomento.

Trata-se de autarquia criada com um regime jurídico especial que lhe confere maior autonomia técnica e maiores poderes administrativos para regular determinado setor relevante da sociedade (atividade econômica ou prestação de serviço público).

A agência executiva é uma autarquia ou fundação pública que recebe uma qualificação jurídica que confere a ela maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Em contrapartida, a entidade qualificada se submete a um regime de controle sobre metas de desempenho e prazos.

Para qualificação de uma autarquia ou uma fundação pública como agência executiva, são necessários dois requisitos que devem estar presentes de forma cumulativa: Contrato de desempenho e Planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/agencias-reguladoras-e-executivas/#:~:text=A%20ag%C3%AAncia%20executiva%20%C3%A9%20uma,metas%20de%20desempenho%20e%20prazos.

Pelas minhas anotações um agência reguladora pode se tornar uma agência executiva desde que faça o contrato de gestão.

Alguém pode explicar?

Uma excelente questão!

Agências Executivas:

Criadas para dar mais eficiência e autonomia gerencial a órgãos públicos federais.

Seu foco é melhorar a prestação das atividades estatais, por meio de contratos de gestão.

Não têm função regulatória, ou seja, não atuam fiscalizando ou controlando prestadores de serviços públicos.

Exemplo: agências que gerenciam atividades internas do governo, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) antes de se tornar reguladora.

Agências Reguladoras:

Criadas para regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos em setores específicos.

Exemplo: ANEEL (energia elétrica), ANTT (transportes), ANATEL (telecomunicações).

Função principal: garantir que os serviços públicos sejam prestados conforme as regras e com qualidade.