Interpretação e Tema Central

A questão exige o conhecimento sobre a Organização da Administração Pública, especialmente a distinção entre administração direta e administração indireta. Trata-se de um assunto fundamental para o cargo de Administrador, exigindo domínio de classificações, exemplos e fundamentação legal.

Legislação Aplicável

O Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 4º, inciso I, afirma literalmente: “A Administração Federal compreende: I - a Administração direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios”. Já a Constituição Federal de 1988, Art. 37, XIX, aborda a criação de entidades da administração indireta.

Justificativa da Alternativa Correta (C)

Os Ministérios são órgãos da administração direta, integrantes da estrutura central do Poder Executivo Federal. Não possuem personalidade jurídica própria, apenas desconcentração interna de competências.

Exemplo Prático

O Ministério da Saúde é um órgão da administração direta federal, diferente, por exemplo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que pertence à administração indireta.

Análise das Alternativas Incorretas

- A) Empresas públicas são entidades com personalidade jurídica própria, parte da administração indireta.

- B) Fundações públicas também integram a administração indireta, devendo sua atuação ser autorizada e definida por lei, conforme CF/88, Art. 37, XIX.

- D) Sociedades de economia mista são criadas por autorização legal e compõem a administração indireta.

Doutrina

Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que “os Ministérios são exemplos clássicos de órgãos da administração direta”, enquanto empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista pertencem à indireta.

Dica Estratégica

Fique atento à pegadinha: termos como “empresas”, “fundação” e “sociedade de economia mista” sempre apontam para a administração indireta, nunca para a direta!

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LETRA C

BIZU

Quem estiver iniciando nos estudos e tem a obrigatoriedade de saber o significado dos dois grupos queridos.

ADM DIRETA

É O M.E.D.U DE SER REPROVADO

MUNICIPIOS

ESTADOS

DISTRITO FEDERAL

UNIÃO

ADM INDIRETA

É SÓ UMA F.A.S.E VAI PASSAR

FUNDAÇÕES

AUTARQUIAS

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

EMPRESA PÚBLICA

OS DOIS GRUPOS MAIS AMADOS DOS CONCURSOS!

"Confia nEle e ele tudo fará"