Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.578 questões
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.
A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
A Administração Pública é composta por órgãos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todos eles dotados de personalidade jurídica própria.
Como entidades integrantes da Administração e em razão da indisponibilidade do interesse público, empresas públicas e sociedades de economia mista somente podem resolver suas disputas judicialmente, sendo vedada a arbitragem.
No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o princípio da publicidade é minimizado em razão de propriedade intelectual e segredos industriais que devem ser resguardados a fim de preservar‐lhes o poder competitivo.
O sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, um grande aliado: o compliance.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Para que determinada empresa estatal seja considerada
como sociedade de economia mista, é indispensável que
ela explore atividade econômica distinta dos deveres
fundamentais do Estado.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
As fundações públicas devem ter sua instituição
autorizada por lei específica.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Serviços sociais autônomos são entidades da administração indireta, constituídos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, destinados a propiciar assistência social e médica ou ensino à população ou a certos grupos de pessoas.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Determinado órgão pode pertencer à administração pública direta, ainda que goze de autonomia administrativa, financeira e orçamentária em relação ao órgão ao qual é hierarquicamente subordinado.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
No âmbito federal, a administração direta é delimitada pela presidência da República e pelos ministérios de Estado e seus órgãos auxiliares.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
As tarefas de caráter geral e alcance irrestrito na população são normalmente atribuídas à administração
direta.
As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.
Não cabe à Administração Pública realizar a descentralização, pois, se a realizasse, estaria contrariando os princípios fundamentais.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
Empresas públicas e sociedades de economia mista, por
possuírem finalidade lucrativa, não integram a
Administração Pública indireta e direta.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
As entidades compreendidas na administração indireta vinculam‐se ao Ministério em cuja área de competência
esteja enquadrada sua principal atividade.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
A sociedade de economia mista é uma entidade dotada
de personalidade jurídica de direito privado, para a
exploração de atividade econômica, sob a forma de
sociedade anônima.
Conheça nossos planos