Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.685 questões
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente Administrativo |
Q3599323
Direito Administrativo
São organizações que compõem a administração
indireta, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3595465
Direito Administrativo
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
O conteúdo acima refere-se à:
O conteúdo acima refere-se à:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Secretaria |
Q3591843
Direito Administrativo
Sobre a administração pública direta e indireta de
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos municípios, a Constituição Federal de
1988, em seu art. 37 afirma:
I - obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II - o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos de comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia, e assessoramento.
Dos itens acima:
I - obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II - o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos de comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia, e assessoramento.
Dos itens acima:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Analista Executivo - Assistente Social |
Q3589308
Direito Administrativo
Identifique entre as alternativas a seguir qual
contempla corretamente uma das ações realizadas na
Fundação Cultural Palmares (FCP) de iniciativa de
Sérgio Camargo, presidente desta Fundação durante o
governo de Jair Bolsonaro:
Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Óbidos - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito/Condutor Socorrista/Fiscal de Meio Ambiente/Fiscal de Tributos |
Q3588998
Direito Administrativo
Leia os itens seguintes acerca da capacitação e
treinamento no contexto do Plano de Cargos e Carreiras
da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Óbidos:
I- Na modalidade formação, o treinamento tem por finalidade integrar o servidor ao ambiente de trabalho, através da apresentação da organização e funcionamento da Prefeitura e de técnicas de relações humanas.
II- Na modalidade de adaptação, o treinamento tem por finalidade preparar o servidor para o exercício de novas funções, quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo no momento.
III- O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático.
IV- Compete à direção de cada órgão de cada Poder a elaboração e o desenvolvimento dos programas e treinamento.
Estão corretos, conforme a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, apenas os itens:
I- Na modalidade formação, o treinamento tem por finalidade integrar o servidor ao ambiente de trabalho, através da apresentação da organização e funcionamento da Prefeitura e de técnicas de relações humanas.
II- Na modalidade de adaptação, o treinamento tem por finalidade preparar o servidor para o exercício de novas funções, quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo no momento.
III- O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático.
IV- Compete à direção de cada órgão de cada Poder a elaboração e o desenvolvimento dos programas e treinamento.
Estão corretos, conforme a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, apenas os itens:
Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Óbidos - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Analista de Informática |
Q3587765
Direito Administrativo
A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função
desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito
Municipal, a partir de proposta do Secretário de
Administração, respeitando-se o seguinte, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco de Paula - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Analista Jurídico |
Q3587223
Direito Administrativo
Sobre os consórcios públicos, à luz de sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Controlador Interno |
Q3584119
Direito Administrativo
Assinale a única alternativa que NÃO
apresenta um órgão/ente pertencente a
Administração Pública Indireta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador |
Q3580867
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco de Paula - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q3577535
Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Franscisco de Paula, são servidores do
município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias
e fundações públicas, bem como os admitidos por contrato para atender às necessidades temporárias
de excepcional interesse do município, definidos:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |
Q3575782
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.782/99, analise a afirmativa
abaixo:
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é caracterizada pela _______administrativa, ______de seus dirigentes e autonomia financeira.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é caracterizada pela _______administrativa, ______de seus dirigentes e autonomia financeira.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Fiscal de Posturas |
Q3574840
Direito Administrativo
Marque a alternativa correta de acordo com a
Constituição Federal do Brasil, a Administração Direta,
compõe-se, dentre outros, pelo ente:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Fiscal de Posturas |
Q3574836
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte:
(__)As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(__)É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
(__)É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Classifique V, para as sentenças verdadeiras, e F, para as falsas, e após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(__)É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
(__)É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Classifique V, para as sentenças verdadeiras, e F, para as falsas, e após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572765
Direito Administrativo
Sobre a advocacia pública, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo quadruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
III. A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
IV. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
I. Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo quadruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
III. A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
IV. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572731
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas, de acordo com o Estatuo dos Servidores
Públicos de Fazenda Rio Grande, a __________
Municipal de Procuradoria Jurídica recorrerá, até a
última instância judicial, em processo cuja decisão
tenha sido __________ ao interesse do Município,
inclusive quando decorrente da implantação do
regime instituído por esta Lei, ressalvada a hipótese
de acordo expressamente autorizado pelo
_____________ no interesse exclusivo da
Administração.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Administrativo |
Q3572227
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas.
A Administração __________ é o conjunto dos órgãos integrados na estrutura administrativa da União e a Administração __________ é o conjunto de entes (personalizados) que, vinculados a um Ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público.
As pessoas jurídicas que integram a Administração indireta da União (____________________) apresentam seguintes pontos em comum: ____________________.
A Administração __________ é o conjunto dos órgãos integrados na estrutura administrativa da União e a Administração __________ é o conjunto de entes (personalizados) que, vinculados a um Ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público.
As pessoas jurídicas que integram a Administração indireta da União (____________________) apresentam seguintes pontos em comum: ____________________.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570675
Direito Administrativo
Dentro da Administração Pública Indireta, a
_________ é o serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570674
Direito Administrativo
Na Administração Pública Federal Direta, existe
uma estrutura que gravita em torno do presidente da
República. A verificação prévia da
constitucionalidade e legalidade dos atos
presidenciais é atribuição de qual das estruturas?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570673
Direito Administrativo
Segundo o disposto no Art. 18, da Lei 13.019, de 31
de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das
parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, fica instituído o
_________ como instrumento por meio do qual as
organizações da sociedade civil, movimentos sociais e
cidadãos poderão apresentar propostas ao poder
público para que este avalie a possibilidade de
realização de um chamamento público objetivando a
celebração de parceria.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570672
Direito Administrativo
No Art. 5º da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e
alterações, normatiza que o contrato de consórcio
público será celebrado com a ratificação, mediante
lei, do protocolo de intenções. Caso assim preveja
cláusula, ele pode ser celebrado por quantas parcelas
dos entes da Federação que subscreveram o
protocolo de intenções?
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