Para a construção de um hospital federal, a União necessita ...

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Q3030591
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030591 Direito Administrativo
Para a construção de um hospital federal, a União necessita promover a desapropriação de um imóvel que está situado no território do Município ABC do Estado D. Esse imóvel é bem público, está desafetado e pertence ao domínio do referido Município. Já o Município ABC, para a construção de um posto de saúde, necessita desapropriar um imóvel pertencente ao Estado D. No tocante à situação narrada, é correto afirmar que:
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