Uma licitação para aquisição de bens, conduzida pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), precisava ocorrer de forma célere. Após decisões administrativas que justificavam a urgência, o certame foi autorizado. Sabendo que será adotado o critério de julgamento por maior desconto, identifique a alternativa correta sobre os requisitos aplicáveis a esta licitação, em conformidade com a legislação vigente.