Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.324 questões
Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Prova:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Controlador Interno |
Q4420324
Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitação, analise
as afirmativas a seguir:
I – É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço;
II – É possível que o Ente Público Municipal regulamente a lei de licitações por meio de decreto, onde possui liberdade para inovar e regulamentar qualquer ponto da lei geral, incluindo a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação delas;
III – As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala;
IV – Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala;
V – São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso público e o leilão.
Marque a alternativa CORRETA.
I – É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço;
II – É possível que o Ente Público Municipal regulamente a lei de licitações por meio de decreto, onde possui liberdade para inovar e regulamentar qualquer ponto da lei geral, incluindo a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação delas;
III – As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala;
IV – Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala;
V – São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso público e o leilão.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Provas:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Controlador Interno
|
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |
Q4420306
Direito Administrativo
Ainda sobre a Lei n°14.133/2021, para os seus
fins, podemos considerar, exceto:
Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Provas:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Controlador Interno
|
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |
Q4420305
Direito Administrativo
A Lei n°14.133/2021 estabelece normas gerais
de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e abrange:
I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
II - Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
III - As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
IV - As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Marque quantas abrangências estão certas:
I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
II - Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
III - As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
IV - As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Marque quantas abrangências estão certas:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS - Procurador Jurídico |
Q4405664
Direito Administrativo
O Município pretende promover processo licitatório, regido pela Lei nº 14.133/2021,
contemplando matriz de riscos. Considerando tal premissa, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS - Engenheiro Civil |
Q4405189
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 que trata das Licitações e Contratos Administrativos e que
estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrange:
I. Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal.
II. Os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
III. Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Quais estão corretas?
I. Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal.
II. Os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
III. Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS - Agente de Controle Interno |
Q4404465
Direito Administrativo
Em relação ao julgamento dos procedimentos licitatórios, em caso de empate entre
duas ou mais propostas, poderão ser utilizados critérios de desempate, expressamente previstos em
lei. São esses critérios:
I. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
II. Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre brasileiros e estrangeiros no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
III. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão necessariamente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na lei de licitações.
Quais estão corretas?
I. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
II. Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre brasileiros e estrangeiros no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
III. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão necessariamente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na lei de licitações.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS - Agente de Controle Interno |
Q4404464
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Administrativo |
Q4403610
Direito Administrativo
O Artigo 17, da Lei 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trata do
processo de licitação e descreve as fases de tal processo. Analise:
I. Preparatória.
II. De divulgação do edital de licitação.
III. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
IV. De julgamento.
V. De habilitação.
Quais dos itens acima fazem parte das fases do processo de licitação? Assinale a alternativa correta.
I. Preparatória.
II. De divulgação do edital de licitação.
III. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
IV. De julgamento.
V. De habilitação.
Quais dos itens acima fazem parte das fases do processo de licitação? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Câmara de Tunápolis - SC - Contador |
Q4388067
Direito Administrativo
São Princípios específicos das Licitações Públicas:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365288
Direito Administrativo
Para alienação de bens imóveis, a licitação, caso não seja dispensada, é feita na
modalidade de:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365285
Direito Administrativo
Na modalidade concurso, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é considerado um
dos critérios para julgamento:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365274
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se refere a licitações e contratos
administrativos, não poderá ser considerado um critério para julgamento na concorrência:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364344
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI Nº 14.133/21), em seu
Art. 17: Não é uma das fases do processo de licitação o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364343
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI Nº 14.133/21), em seu
Art. 7º: Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de
organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar
agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que
preencham os seguintes requisitos:
I - sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;
II - tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e
III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;
II - tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e
III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364342
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI Nº 14.133/21), em seu
Art. 6º, inciso XXXVIII: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e
serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério
de julgamento poderá ser, entre outros, exceto o que se afirma em:
Q4327862
Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo, com base na Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
I - O concurso é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II - Um edital pode, na forma disposta em regulamento, exigir que um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou regressos do sistema prisional.
III - O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal e homologação.
Quais estão corretas?
I - O concurso é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II - Um edital pode, na forma disposta em regulamento, exigir que um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou regressos do sistema prisional.
III - O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal e homologação.
Quais estão corretas?
Q4327831
Direito Administrativo
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
qual a afirmativa INCORRETA?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326737
Direito Administrativo
Qual é o principal
critério para julgamento de propostas
em licitações?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326736
Direito Administrativo
Qual modalidade de
licitação é utilizada quando há
inviabilidade de competição?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326732
Direito Administrativo
Qual dos poderes da
Administração Pública permite que a
administração escolha a proposta mais
vantajosa em processos licitatórios?
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