Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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I- A modalidade de pregão, na licitação pública, é especialmente adequada para a aquisição de bens e serviços comuns, permitindo uma competição dinâmica e rápida entre os fornecedores, com foco na melhor proposta de preço PORQUE II- A licitação pública é um procedimento obrigatório para a contratação de bens e serviços pelo setor público, assegurando transparência e concorrência.
É correto o que se afirma em:
A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo.
O leilão é a modalidade de licitação, entre quaisquer
interessados, que é utilizada, por exemplo, para a
venda de bens móveis inservíveis do CRT‑BA.
A licitação será dispensável nos casos de guerra, estado de defesa e estado de sítio.
Na fase de adjudicação, verifica‑se o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
( ) Não são abrangidas por essa Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
( ) A Lei não abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
( ) Não se subordinam ao regime dessa Lei contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Na licitação inexigível, simplesmente não há possibilidade de competição.
II. Na licitação dispensável existe possibilidade de competição, mas a dispensa é determinada por lei.
III. Na licitação dispensada existe possibilidade de competição, mas a lei faculta a dispensa.
Está(ão) CORRETO(S):
É obrigatória à administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.
No edital de licitação para registro de preços, não é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos.
A DATAPREV realizará licitação para a contratação de
serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos
executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo
valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do
certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende
ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de
Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação da entidade.
O termo de referência para a contratação dos serviços técnicos especializados deve conter, entre outros aspectos, a fundamentação da contratação, o modelo de gestão do contrato e os critérios de medição e pagamento.
A DATAPREV realizará licitação para a contratação de
serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos
executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo
valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do
certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende
ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de
Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação da entidade.
A proporção de valoração da proposta técnica em relação à proposta de preço pode ser de 80%.
A DATAPREV realizará licitação para a contratação de
serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos
executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo
valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do
certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende
ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de
Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação da entidade.
A modalidade de licitação concorrência é inutilizável para a referida contratação.
Mesmo que os objetos permitam a adoção de minutas padronizadas, a administração deve adotar minutas distintas de edital e de contrato para cada processo licitatório, a fim de evitar conluios.
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Na modalidade de licitação denominada diálogo
competitivo, os licitantes previamente selecionados devem
apresentar as respectivas propostas finais após o término das
conversações.
O leilão é a modalidade de licitação para alienação apenas de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.