Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI Nº 14.133/21), em seu Art. 6º, inciso XXXVIII: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, exceto o que se afirma em: