Qual modalidade de
licitação é utilizada quando há
inviabilidade de competição?

Question

Qual modalidade de
licitação é utilizada quando há
inviabilidade de competição? Alternativa A: Concorrência. Ou Alternativa B: Tomada de Preços. Ou Alternativa C: Convite. Ou Alternativa D: Dispensa de Licitação.

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Alternativa [D] Dispensa de Licitação. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 14.133/2021, art. 74, caput, estabelece: "Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:". Como o enunciado indica inviabilidade de competição, a consequência é a inexigibilidade, não a dispensa. Portanto, registra-se D como gabarito oficial, mas a alternativa não tem sustentação jurídica; a resposta legalmente correta não consta das opções.Tema central: Inexigibilidade e contratação diretaAnálise das alternativasAErradaA concorrência é modalidade de licitação prevista no art. 28, II, da Lei nº 14.133/2021. Contudo, a inviabilidade de competição atrai a inexigibilidade, nos termos do art. 74, caput, e não a realização de concorrência.BErradaA tomada de preços não integra o rol de modalidades da Lei nº 14.133/2021, previsto no art. 28. Além disso, não corresponde à consequência jurídica da inviabilidade de competição, que é a inexigibilidade, conforme o art. 74, caput.CErradaO convite não integra o rol de modalidades da Lei nº 14.133/2021, previsto no art. 28. A inviabilidade de competição determina inexigibilidade, conforme o art. 74, caput, e não a adoção de convite.DCertaD é mantida exclusivamente por corresponder ao gabarito oficial; não é possível justificá-la como juridicamente correta. A Lei nº 14.133/2021, art. 72, caput, dispõe: "Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:". Dispensa e inexigibilidade são categorias distintas de contratação direta, e dispensa não é modalidade licitatória, conforme o rol do art. 28. A inconsistência decorre da literalidade legal, não de controvérsia jurisprudencial.Pegadinha da questãoA questão confunde dispensa com inexigibilidade por ambas integrarem a contratação direta e ainda trata contratação direta como modalidade de licitação. Essas confusões não tornam D juridicamente correta.Dica para questões semelhantesAssocie a inviabilidade de competição à inexigibilidade, conforme o art. 74, caput.Diferencie as categorias: dispensa e inexigibilidade são casos de contratação direta, não modalidades licitatórias.Confira as modalidades no art. 28: tomada de preços e convite não integram o rol da Lei nº 14.133/2021.Se a inexigibilidade não estiver entre as opções, não substitua esse instituto por dispensa apenas porque ambas permitem contratação direta.

Qual modalidade de licitação é utilizada quando há inviabi...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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